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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/11/1994

Distribuição

08/11/1994

Valor

R$ 220.000,00

Autor

JOAO JOSE DOS SANTOS

JOSE GOMES PEREIRA

GERALDA FERREIRA DA CRUZ

JOSE NEPOSENO DE MELO

JOAO FAUSTINO

+ 141 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FANI CAMARGO DA SILVA· OAB SP 21770· CPF 233.***.***-20

Autor:

EURIALE DE PAULA GALVAO· OAB SP 110909· CPF 796.***.***-72

Autor:

BIANCA AVILA ROSA PAVAN MOLER· OAB SP 385654· CPF 366.***.***-41

Autor:

HUGO TAMAROZI GONCALVES FERREIRA· OAB SP 260155· CPF 321.***.***-80

Autor:

LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI· OAB SP 219859· CPF 276.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE GOMES AVERSA ROSSETTO· OAB SP 159103· CPF 118.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/07/1995

Distribuição

10/07/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JUVENAL CANDIDO

EURIDES MORENO

EDUARDO MARTINS

ELZA ALVES DE SOUZA

EVANGELISTA ORTIZ DE CAMARGO

+ 113 outros

Advogados

Reu:

FANI CAMARGO DA SILVA· OAB SP 21770· CPF 233.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ. 919/95 (21/11/1995)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 9.915,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOSE INACIO MARQUES DE SACPF

SHERON MOYSES MACHADOCPF

ALESSANDRA RODRIGUES CAPACIOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA· CPF 585.***.***-72

Autor:

ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA· CPF 735.***.***-20

Autor:

KARINA MARIOTTI· CPF 956.***.***-20

Autor:

GISELE MORETTO· CPF 907.***.***-91

Autor:

PAULA BITTENCOURT ORSI· CPF 676.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZA GIGANTE ALBUQUERQUE· OAB RS 084129· CPF 018.***.***-27

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANA CAROLINA SAMPAIO PINHEIRO DE CASTRO ZACHER· CPF 945.***.***-68

Reu:

FLAVIO MARTINS RODRIGUES JUNIOR· CPF 340.***.***-63

Reu:

EVANDRO LUIS PITUCO· CPF 665.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 9.915,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 9.915,00

Autor

ALESSANDRA RODRIGUES CAPACIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA07CRFC (09/07/2024)

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