Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2004

Distribuição

03/03/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

RENATO CONCEIO DE JESUS

Reu

SILVIO RAIMUNDO SILVA LEITECPF

Advogados

Reu:

LUCAS EDUARDO GUIMARAES· OAB ES 20940· CPF 115.***.***-09

Reu:

MARILENE ALVES FERREIRA· OAB ES 13582· CPF 575.***.***-20

Reu:

MARCYLIA FABIANA ACIOLI RALF DO NASCIMENTO· OAB ES 33369· CPF 165.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

03/03/2004

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

SILVIO RAIMUNDO SILVA LEITECPF

Advogados

Reu:

MARCYLIA FABIANA ACIOLI RALF DO NASCIMENTO· OAB ES 33369· CPF 165.***.***-28

Reu:

LUCAS EDUARDO GUIMARAES· OAB ES 20940· CPF 115.***.***-09

Reu:

MARILENE ALVES FERREIRA· OAB ES 13582· CPF 575.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação Eletrônica - Autos n.º 0000165-67.2004.8.08.0015 DESPACHO Vistos etc. Para fins de readequação de pauta, redesigno o júri anteriormente marcado nos autos para o dia 17/03/2027, às 9h. Inclua-se na pauta respectiva. Procedam-se as diligências/requisições/intimações/comunicações necessárias. Cumpra-se observando, se necessário, o regime de plantão para conferir efetividade ao cumprimento dos atos. Conceição da Barra, data da assinat... (10/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ALESSANDRA CARDOSO

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 210.269,73

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

MARIA DA CONCEICAO LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HUGO MOREIRA MOUTINHO· OAB PA 14686· CPF 836.***.***-87

Reu:

EDUARDO DOS REIS PEREIRA· OAB SP 439348· CPF 030.***.***-10

Reu:

DUCIENE DA CONCEICAO DOS SANTOS BARBOSA· OAB SP 437863· CPF 031.***.***-31

Reu:

ALESSANDRA CARDOSO LOPES· CPF 608.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 210.269,73

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

MARIA DA CONCEICAO LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRA CARDOSO LOPES· CPF 608.***.***-44

Reu:

DUCIENE DA CONCEICAO DOS SANTOS BARBOSA· OAB SP 437863· CPF 031.***.***-31

Reu:

EDUARDO DOS REIS PEREIRA· OAB SP 439348· CPF 030.***.***-10

Último movimento: Conclusos para julgamento (02/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Popular

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 54.941.342,59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 54.941.342,59

Autor

AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

JAGUARI HOLDING LTDACNPJ

CONSTRUTORA GOMES LOURENCO LTDACNPJ

TRANSVIAS CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CARDOSO LOPES· CPF 608.***.***-44

Autor:

DUCIENE DA CONCEICAO DOS SANTOS BARBOSA· OAB SP 437863· CPF 031.***.***-31

Reu:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

Reu:

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO· OAB PA 23444· CPF 017.***.***-62

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP) (18/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 198.400,00

Autor

MARIA ALBA DA SILVA LUCIANOCPF

Reu

CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTES DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DOS REIS PEREIRA· OAB SP 439348· CPF 030.***.***-10

Autor:

ALESSANDRA CARDOSO LOPES· CPF 608.***.***-44

Reu:

MAICON DE MATOS ALBUQUERQUE· OAB DF 52643· CPF 019.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 198.400,00

Autor

MARIA ALBA DA SILVA LUCIANOCPF

Reu

CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTES DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CARDOSO LOPES· CPF 608.***.***-44

Autor:

EDUARDO DOS REIS PEREIRA· OAB SP 439348· CPF 030.***.***-10

Reu:

MAICON DE MATOS ALBUQUERQUE· OAB DF 52643· CPF 019.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP) (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALBA DA SILVA LUCIANOCPF

Reu

CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTES DE PARAUAPEBAS

Advogados

Autor:

MAICON DE MATOS ALBUQUERQUE· OAB DF 52643· CPF 019.***.***-30

Autor:

ALESSANDRA CARDOSO LOPES· OAB SP 483051

Autor:

EDUARDO DOS REIS PEREIRA· OAB SP 439348· CPF 030.***.***-10

Reu:

MAICON DE MATOS ALBUQUERQUE· OAB DF 52643· CPF 019.***.***-30

Reu:

ALESSANDRA CARDOSO LOPES· OAB SP 483051

Reu:

EDUARDO DOS REIS PEREIRA· OAB SP 439348· CPF 030.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador João Batista Lopes do Nascimento APELAÇÃO CÍVEL N° 0809505-89.2023.8.14.0040 ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] APELANTE(S): MARIA ALBA DA SILVA LUCIANO APELADO(S/AS): CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTES DE PARAUAPEBAS RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo a apelação no dupl... (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALBA DA SILVA LUCIANOCPF

Reu

CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTES DE PARAUAPEBAS

Advogados

Autor:

MAICON DE MATOS ALBUQUERQUE· OAB DF 52643· CPF 019.***.***-30

Autor:

ALESSANDRA CARDOSO LOPES· OAB SP 483051

Autor:

EDUARDO DOS REIS PEREIRA· OAB SP 439348· CPF 030.***.***-10

Reu:

MAICON DE MATOS ALBUQUERQUE· OAB DF 52643· CPF 019.***.***-30

Reu:

ALESSANDRA CARDOSO LOPES· OAB SP 483051

Reu:

EDUARDO DOS REIS PEREIRA· OAB SP 439348· CPF 030.***.***-10

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2009

Distribuição

16/01/2009

Valor

R$ 6.417,12

Autor

NOVATERRA CONSORCIO DE BENS LTDA.CNPJ

NOVATERRA CONSORCIO DE BENS SC LTDA

Reu

JOSE RENATO SOUSA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

WILSON JOSE DE SOUZA· OAB PA 11238· CPF 165.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA CARDOSO LOPES· CPF 608.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 198.400,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 198.400,00

Autor

DOMINGOS FRANCISCO LUCIANOCPF

Reu

CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTES DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CARDOSO LOPES· CPF 608.***.***-44

Autor:

EDUARDO DOS REIS PEREIRA· OAB SP 439348· CPF 030.***.***-10

Reu:

MAICON DE MATOS ALBUQUERQUE· OAB DF 52643· CPF 019.***.***-30

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 1.349.999,83

Autor

JOSE ROBERTO OLIVEIRA E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

DARCI JOSE LERMENCPF

MORVAN CABRAL ABREUCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS SILVA CONCEICAO· OAB PA 32072· CPF 936.***.***-04

Autor:

ALESSANDRA CARDOSO LOPES· CPF 608.***.***-44

Reu:

CLAUDIO GONCALVES MORAES· OAB PA 17743· CPF 685.***.***-15

Reu:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB MG 66235· CPF 526.***.***-78

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioAção Popular

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO OLIVEIRA E SILVA

Reu

DARCI JOSE LERMENCPF

L L SOLUCOES E SERVICOS EIRELI

MORVAN CABRAL ABREUCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB PA 66235· CPF 526.***.***-78

Autor:

CLAUDIO GONCALVES MORAES· OAB PA 17743· CPF 685.***.***-15

Autor:

ALESSANDRA CARDOSO LOPES· OAB SP 483051

Autor:

ANDRE LUIS SILVA CONCEICAO· OAB PA 32072· CPF 936.***.***-04

Autor:

BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 29240· CPF 020.***.***-21

Reu:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB PA 66235· CPF 526.***.***-78

Reu:

CLAUDIO GONCALVES MORAES· OAB PA 17743· CPF 685.***.***-15

Reu:

ALESSANDRA CARDOSO LOPES· OAB SP 483051

Reu:

ANDRE LUIS SILVA CONCEICAO· OAB PA 32072· CPF 936.***.***-04

Reu:

BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 29240· CPF 020.***.***-21

Último movimento: Outras Decisões (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

R$ 148.291,19

Autor

JOSE RAYMUNDO FILHOCPF

CLAUDINEIDE VIEIRA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Autor:

ALESSANDRA CARDOSO LOPES· CPF 608.***.***-44

Autor:

EDUARDO DOS REIS PEREIRA· CPF 030.***.***-10

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 148.291,19

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE RAYMUNDO FILHOCPF

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 85403 para JUIZO FEDERAL DA 10 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2897 (18/06/2019)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal