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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOC DOS SERVIDORES HOSP PRONTO SOCORRO MUNIC P ALEGRECNPJ

Reu

FASC - FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIACNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPACNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAOCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO LIPERT· OAB RS 041818· CPF 634.***.***-68

Reu:

DEISE DE MOURA· OAB RS 061842· CPF 803.***.***-53

Reu:

DANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO· CPF 134.***.***-65

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

Reu:

LUIG ALMEIDA MOTA· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

SIMONE ALMEIDA DA COSTA PAGANINI· OAB RS 046509· CPF 906.***.***-34

PEDRO ISAIAS SÔNEGO BÚRIGO· OAB RS 082021

FRANCISCO LENER MONTEIRO VASCONCELLOS JUNIOR· OAB RS 090738· CPF 814.***.***-68

CARLA FRANCINE MORAIS D`ANGELO· OAB RS 088815· CPF 015.***.***-90

BRUNO MEZZOMO DA SILVA· OAB RS 106967· CPF 013.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> POA04FZFC Número: 50670399520228210001/TJRS (23/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOC DOS SERVIDORES HOSP PRONTO SOCORRO MUNIC P ALEGRECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAOCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPACNPJ

FASC - FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5067039952022821000120250326111336 (26/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2022

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOC DOS SERVIDORES HOSP PRONTO SOCORRO MUNIC P ALEGRECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPACNPJ

FASC - FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LIPERT· OAB RS 041818· CPF 634.***.***-68

Reu:

ALBERT ABUABARA· OAB RS 077808· CPF 281.***.***-54

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

Reu:

CAROLINA SCHMIDT RITTER· CPF 006.***.***-79

Reu:

ALESSANDRA DA COSTA LEME· CPF 001.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5067039952022821000120250515102207 (15/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEI LOGAN MENGERCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MARIA ALVES TORRES· OAB RS 024003· CPF 379.***.***-15

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

CAROLINA DOS PASSOS· OAB RS 065534· CPF 009.***.***-28

Reu:

ALESSANDRA DA COSTA LEME· OAB RS 065656· CPF 001.***.***-06

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

CAROLINA SCHMIDT RITTER· CPF 006.***.***-79

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103 (15/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

UBIRAJARA GRASS FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CARDOSO PEREIRA· OAB RS 117777· CPF 854.***.***-25

Autor:

LUIS LEONARDO GIROTTO· OAB RS 087001· CPF 006.***.***-54

Autor:

RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA· OAB RS 083706· CPF 009.***.***-66

Autor:

RODRIGO ZIMMERMANN· OAB RS 081665· CPF 008.***.***-37

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

CAROLINA DOS PASSOS· OAB RS 065534· CPF 009.***.***-28

Reu:

ALESSANDRA DA COSTA LEME· OAB RS 065656· CPF 001.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

UBIRAJARA GRASS FERNANDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05FZFC (11/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBARA ANTUNES BOTOMECPF

Reu

CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DO RSCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

TUNAI QUINTANA PINTO· OAB RS 069293· CPF 005.***.***-06

Reu:

TIAGO MORAIS DE FARIA· OAB RS 065624· CPF 906.***.***-20

Reu:

EUTICHIANO DAVI NETO· OAB RS 003801· CPF 004.***.***-91

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

ALESSANDRA DA COSTA LEME· OAB RS 065656· CPF 001.***.***-06

Reu:

SIMONE DOS SANTOS NUNES· OAB RS 061841· CPF 756.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

NATALIA PAZ DE CARVALHOCPF

Reu

PROCURADOR-CHEFE - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE/RS - PORTO ALEGRE

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

COORDENADOR(A) DA COMISSAO DE SELECAO - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

NATALIA PAZ DE CARVALHO· OAB RS 074907· CPF 826.***.***-68

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

ALESSANDRA DA COSTA LEME· OAB RS 065656· CPF 001.***.***-06

Reu:

SIMONE DOS SANTOS NUNES· OAB RS 061841· CPF 756.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prova OralConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

NATALIA PAZ DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA PAZ DE CARVALHO· OAB RS 074907· CPF 826.***.***-68

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

ALESSANDRA DA COSTA LEME· OAB RS 065656· CPF 001.***.***-06

Reu:

ALBERT ABUABARA· OAB RS 077808· CPF 281.***.***-54

Reu:

SIMONE DOS SANTOS NUNES· OAB RS 061841· CPF 756.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02FZFC (20/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 25.021,19

Autor

MAURO PIRES PEREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS· OAB RS 078776· CPF 640.***.***-04

Autor:

REJANE CASTILHO INACIO· OAB RS 048129· CPF 627.***.***-04

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

CAROLINA SCHMIDT RITTER· CPF 006.***.***-79

Reu:

ALESSANDRA DA COSTA LEME· OAB RS 065656· CPF 001.***.***-06

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 110 (27/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO PIRES PEREIRA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS· OAB RS 78776· CPF 640.***.***-04

Autor:

REJANE CASTILHO INACIO· OAB RS 48129· CPF 627.***.***-04

Autor:

REJANE CASTILHO INACIO· OAB RS 048129· CPF 627.***.***-04

Autor:

ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS· OAB RS 078776· CPF 640.***.***-04

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

REJANE CASTILHO INACIO· OAB RS 048129· CPF 627.***.***-04

Reu:

ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS· OAB RS 078776· CPF 640.***.***-04

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO PIRES PEREIRA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS· OAB RS 78776· CPF 640.***.***-04

Autor:

REJANE CASTILHO INACIO· OAB RS 48129· CPF 627.***.***-04

Autor:

REJANE CASTILHO INACIO· OAB RS 048129· CPF 627.***.***-04

Autor:

ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS· OAB RS 078776· CPF 640.***.***-04

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

REJANE CASTILHO INACIO· OAB RS 048129· CPF 627.***.***-04

Reu:

ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS· OAB RS 078776· CPF 640.***.***-04

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5126236-49.2020.8.21.0001/RS REQUERENTE: MAURO PIRES PEREIRA ADVOGADO(A): REJANE CASTILHO INACIO (OAB RS048129) ADVOGADO(A): ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS (OAB RS078776) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, baixe-se. (17/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 100.107,91

Autor

GUIOMAR SILVA DA ROCHACPF

ANGELA DOS SANTOS ARAUJOCPF

MARIA GORETI GOMES DE LIMACPF

ROSANGELA LIMA COLLAZIOLCPF

SERGIO BITTENCOURT MASSAQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GILNEI KASPER· OAB RS 035681· CPF 458.***.***-68

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

SIMONE SANTOS MORETTO· OAB RS 033815· CPF 621.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA DA COSTA LEME· OAB RS 065656· CPF 001.***.***-06

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

JAQUELINE ROCHA CORREA LIMA· CPF 652.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> POA01JFFC (22/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 87.935,33

Autor

ADILSON SILVA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SUDIKUM WINK BASTOS· OAB RS 065691· CPF 001.***.***-12

Autor:

GUILHERME COUTO BASTOS· OAB RS 091287· CPF 960.***.***-72

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

SIMONE SANTOS MORETTO· OAB RS 033815· CPF 621.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA DA COSTA LEME· OAB RS 065656· CPF 001.***.***-06

Reu:

CAROLINA DOS PASSOS· OAB RS 065534· CPF 009.***.***-28

Reu:

SIMONE DOS SANTOS NUNES· OAB RS 061841· CPF 756.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 87.935,33

Autor

ADILSON SILVA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA07FZFC (09/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-FuneralSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 1.160,00

Autor

BRENDA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ· OAB RS 107401· CPF 022.***.***-05

Reu:

ALESSANDRA DA COSTA LEME· OAB RS 065656· CPF 001.***.***-06

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

SIMONE SANTOS MORETTO· OAB RS 033815· CPF 621.***.***-53

Reu:

SIMONE DOS SANTOS NUNES· OAB RS 061841· CPF 756.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2007

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 145.869,64

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

RENATO LUIZ VIEIRACPF

CATARINA CAMPOLONGO VIEIRACPF

LAB.INDUSTRIAL FARMACEUTICO E COSMETICOS SULAMER. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA LOUZADA DE LACERDA· OAB RS 077397· CPF 014.***.***-50

Autor:

ALESSANDRA DA COSTA LEME· OAB RS 065656· CPF 001.***.***-06

Autor:

ANDRE LUIZ BARATA DE LACERDA· OAB RS 010507· CPF 236.***.***-91

Reu:

RICARDO JOSE DALL AGNOL· OAB RS 031421· CPF 491.***.***-53

Reu:

MARCELO ANDRADE LEZAMA· OAB RS 056500· CPF 651.***.***-04

Reu:

THAIS CASARIL VIAN· OAB RS 089320· CPF 009.***.***-22

Reu:

DARLAN FAGUNDES BARBOSA JUNIOR· OAB RS 058533· CPF 647.***.***-72

Reu:

LUAN BUSOLLI· OAB RS 108330· CPF 021.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50210805120258217000/TJRS (31/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 145.869,64

Autor

CATARINA CAMPOLONGO VIEIRACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246034016 (Preparo de Recurso (Regimento de Custas - Lei 8.121/85)) (01/04/2025)

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