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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.324,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

ALESSANDRA CASTELLO MENDONCACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

SERGIO LUIZ GOMES AMARAL· CPF 605.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Reu

ALESSANDRA CASTELLO MENDONCACPF

Advogados

Reu:

SERGIO LUIZ GOMES AMARAL· OAB RJ 187851· CPF 605.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN CRISTINA CASTELLICPF

VANESSA CRISTINA CASTELLICPF

MIGUEL ANTONIO CASTELLICPF

ROSANGELA APARECIDA CACHEFFO CASTELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS RICARDO BERNARDES DOS SANTOS· OAB SP 175761· CPF 830.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA APARECIDA CACHEFFO CASTELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS RICARDO BERNARDES DOS SANTOS· OAB SP 175761· CPF 830.***.***-87

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

LILIAN CRISTINA CASTELLICPF

VANESSA CRISTINA CASTELLICPF

MIGUEL ANTONIO CASTELLICPF

ROSANGELA APARECIDA CACHEFFO CASTELLICPF

Advogados

Autor:

MARCELA GIMENES BIZARRO FALLEIROS· OAB SP 258778· CPF 322.***.***-07

Reu:

LUIS RICARDO BERNARDES DOS SANTOS· OAB SP 175761· CPF 830.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS RICARDO BERNARDES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS RICARDO BERNARDES DOS SANTOS· OAB SP 175761· CPF 830.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN CRISTINA CASTELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS RICARDO BERNARDES DOS SANTOS· OAB SP 175761· CPF 830.***.***-87

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA CRISTINA CASTELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS RICARDO BERNARDES DOS SANTOS· OAB SP 175761· CPF 830.***.***-87

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL ANTONIO CASTELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS RICARDO BERNARDES DOS SANTOS· OAB SP 175761· CPF 830.***.***-87

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 88.039,88

Autor

MIGUEL ANTONIO CASTELLICPF

ROSANGELA APARECIDA CACHEFFO CASTELLICPF

VANESSA CRISTINA CASTELLICPF

LILIAN CRISTINA CASTELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS RICARDO BERNARDES DOS SANTOS· OAB SP 175761· CPF 830.***.***-87

Reu:

VALÉRIA VAZ DE LIMA· OAB SP 169438· CPF 252.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 88.039,88

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

MIGUEL ANTONIO CASTELLICPF

ROSANGELA APARECIDA CACHEFFO CASTELLICPF

VANESSA CRISTINA CASTELLICPF

LILIAN CRISTINA CASTELLICPF

Advogados

Autor:

VALÉRIA VAZ DE LIMA· OAB SP 169438· CPF 252.***.***-80

Reu:

LUIS RICARDO BERNARDES DOS SANTOS· OAB SP 175761· CPF 830.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2026

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

VALÉRIA VAZ DE LIMA· OAB SP 169438· CPF 252.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL ANTONIO CASTELLICPF

LILIAN CRISTINA CASTELLICPF

VANESSA CRISTINA CASTELLICPF

ROSANGELA APARECIDA CACHEFFO CASTELLICPF

Advogados

Autor:

LUIS RICARDO BERNARDES DOS SANTOS· OAB SP 175761· CPF 830.***.***-87

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