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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 229.297,01

Autor

EFRAIM PROCOPIO DOS SANTOS NETOCPF

MARCELO PROCOPIO GUIMARAES SANTOSCPF

ELIDA GUIMARAES PROCOPIOCPF

MARIA DA PURIFICACAO GUIMARAES SANTOSCPF

Reu

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE LUCIANA DE FREITAS JORGE· OAB MG 138620· CPF 054.***.***-29

Autor:

JULIANO MENDONCA GONZAGA· OAB MG 89488· CPF 031.***.***-01

Autor:

ALESSANDRA DOS SANTOS MORAIS· OAB MG 66161· CPF 672.***.***-04

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Outros

MARCOS SOARES DA COSTA· OAB MG 48385

MARIANA CHAGAS LEITE NAVES· OAB MG 112247· CPF 056.***.***-14

BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO· OAB MG 106948

SAULO DO CARMO POMPERMAYER· OAB MG 18970

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 37547

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de EFRAIM PROCOPIO DOS SANTOS NETO em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 16.354,80

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANACNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS RAMOS SILVEIRACPF

VIRNA RAMOS SILVEIRA ANICETOCPF

BRUNO CESAR RAMOS SILVEIRACPF

SANDRA RAMOS SILVEIRA

ESPOLIO DE LILA PIOTTO SILVEIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE QUEIROZ· OAB MG 57237· CPF 217.***.***-00

Autor:

ADRIA BERNADETE PENA DA SILVA· CPF 032.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA DOS SANTOS MORAIS· OAB MG 66161· CPF 672.***.***-04

Outros

LEANDRO COELHO DE CARVALHO· OAB MG 528

ADRIA BERNADETE PENA DA SILVA ANDRADE· OAB MG 112576· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de VIRNA RAMOS SILVEIRA ANICETO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRNA RAMOS SILVEIRA ANICETOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DOS SANTOS MORAIS

Reu:

ADRIA BERNADETE PENA DA SILVA ANDRADE· OAB MG 112576

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE QUEIROZ· OAB MG 57237

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 42.198,00

Autor

RODOLFO FELIPE OLIVEIRA VIEIRACPF

Reu

CASAS MEY LTDA - MECNPJ

ELTON NESSIN SILVACPF

PAYU BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RUBEN MARQUES FRAGA JUNIOR· OAB MG 30260· CPF 091.***.***-53

Autor:

SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA· OAB MG 60899· CPF 525.***.***-20

Autor:

ALESSANDRA DOS SANTOS MORAIS· OAB MG 66161· CPF 672.***.***-04

Reu:

HAGTON HONORATO DIAS· OAB TO 1838· CPF 132.***.***-15

Reu:

GREGORY ALBERT MENEZES BORDINASSI· CPF 370.***.***-55

Reu:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB SP 178930· CPF 264.***.***-02

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO FELIPE OLIVEIRA VIEIRACPF

Reu

PAYU BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

ELTON NESSIN SILVACPF

CASAS MEY LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DOS SANTOS MORAIS

Autor:

SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA

Autor:

RUBEN MARQUES FRAGA JUNIOR

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ

Reu:

HAGTON HONORATO DIAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

02/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VIRNA RAMOS SILVEIRA

Reu

ESPOLIO DE LILA PIOTTO SILVEIRA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE QUEIROZ· OAB MG 57237· CPF 217.***.***-00

Autor:

ADRIA BERNADETE PENA DA SILVA ANDRADE· OAB MG 112576· CPF 032.***.***-00

Autor:

DAYANNE CARLA MAZZON DIAS MENDES· OAB MG 689

Autor:

LUANA LAGARES CORTES COSTA· OAB MG 716

Autor:

ALESSANDRA DOS SANTOS MORAIS· OAB MG 66161· CPF 672.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE QUEIROZ· OAB MG 57237· CPF 217.***.***-00

Reu:

ADRIA BERNADETE PENA DA SILVA ANDRADE· OAB MG 112576· CPF 032.***.***-00

Reu:

DAYANNE CARLA MAZZON DIAS MENDES· OAB MG 689

Reu:

LUANA LAGARES CORTES COSTA· OAB MG 716

Reu:

ALESSANDRA DOS SANTOS MORAIS· OAB MG 66161· CPF 672.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlteração de Regime de Bens

Regime de Bens Entre os CônjugesAlteração de Regime de Bens

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

B.M.C.G.M.

D.M.R.M.

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DOS SANTOS MORAIS· OAB MG 66161· CPF 672.***.***-04

Último movimento: Definitivo (24/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDERSON LANA GOULARTCPF

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL AFBH1 1O NIVEL BH1

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1

MARIA ALICE DE MIRANDA

MARLUCE MIRANDA LANACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Autor:

ALESSANDRA DOS SANTOS MORAIS· OAB MG 66161· CPF 672.***.***-04

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Reu:

ALESSANDRA DOS SANTOS MORAIS· OAB MG 66161· CPF 672.***.***-04

Último movimento: Definitivo (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDERSON LANA GOULARTCPF

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL AFBH1 1O NIVEL BH1

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1

MARIA ALICE DE MIRANDA

MARLUCE MIRANDA LANACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Autor:

ALESSANDRA DOS SANTOS MORAIS· OAB MG 66161· CPF 672.***.***-04

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Reu:

ALESSANDRA DOS SANTOS MORAIS· OAB MG 66161· CPF 672.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANDERSON LANA GOULART; MARIA ALICE DE MIRANDA; MARLUCE MIRANDA LANA; Interessado(s) - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA ESTADUAL AFBH1 1O NIVEL BH1; DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em algun... (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDERSON LANA GOULARTCPF

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL AFBH1 1O NIVEL BH1

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1

MARIA ALICE DE MIRANDA

MARLUCE MIRANDA LANACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Autor:

ALESSANDRA DOS SANTOS MORAIS· OAB MG 66161· CPF 672.***.***-04

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Reu:

ALESSANDRA DOS SANTOS MORAIS· OAB MG 66161· CPF 672.***.***-04

Último movimento: Publicação (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA ALVES MACHADO

Reu

RIVALDO ALVES DE OLIVEIRA

ROGELIO ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

NIVIA MOREIRA MATTA· OAB MG 154298· CPF 919.***.***-53

Autor:

ALESSANDRA DOS SANTOS MORAIS· OAB MG 66161· CPF 672.***.***-04

Autor:

NUBIA APARECIDA MAGALHAES CARDOSO· OAB MG 146658· CPF 067.***.***-31

Reu:

NIVIA MOREIRA MATTA· OAB MG 154298· CPF 919.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA DOS SANTOS MORAIS· OAB MG 66161· CPF 672.***.***-04

Reu:

NUBIA APARECIDA MAGALHAES CARDOSO· OAB MG 146658· CPF 067.***.***-31

Último movimento: Publicação (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA ALVES MACHADO

Reu

RIVALDO ALVES DE OLIVEIRA

ROGELIO ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

NIVIA MOREIRA MATTA· OAB MG 154298· CPF 919.***.***-53

Autor:

ALESSANDRA DOS SANTOS MORAIS· OAB MG 66161· CPF 672.***.***-04

Autor:

NUBIA APARECIDA MAGALHAES CARDOSO· OAB MG 146658· CPF 067.***.***-31

Reu:

NIVIA MOREIRA MATTA· OAB MG 154298· CPF 919.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA DOS SANTOS MORAIS· OAB MG 66161· CPF 672.***.***-04

Reu:

NUBIA APARECIDA MAGALHAES CARDOSO· OAB MG 146658· CPF 067.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5003269-36.2019.8.13.0461. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ROSANGELA ALVES MACHADO MANOEL SALVADOR DE OLIVEIRA, 1897, CASA, BELA VISTA, Itabirito -... (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2009

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 35.015,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VER - MARCA DE COMUNICACAO LTDA - MECNPJ

RENATA TEODORO SILVA ASTETECPF

VANESSA JABER LAINICPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

VINICIUS MARTINS CAVALCANTI· OAB MG 74018· CPF 000.***.***-77

Reu:

ALESSANDRA DOS SANTOS MORAIS· OAB MG 66161· CPF 672.***.***-04

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (19/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2009

Distribuição

20/01/2009

Valor

R$ 35.015,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VER - MARCA DE COMUNICACAO LTDA - MECNPJ

RENATA TEODORO SILVA ASTETECPF

VANESSA JABER LAINICPF

Advogados

Reu:

VINICIUS MARTINS CAVALCANTI· OAB MG 74018· CPF 000.***.***-77

Reu:

ALESSANDRA DOS SANTOS MORAIS· OAB MG 66161· CPF 672.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 24.510,30

Autor

ANTONIO DO MONTE FURTADO GRECOCPF

Reu

HEDER CARLOS DE OLIVEIRA

THIAGO DE SOUSA BARROS

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DOS SANTOS MORAIS· OAB MG 66161· CPF 672.***.***-04

Reu:

TIAGO FLECHA DE ALMEIDA· OAB MG 96349· CPF 047.***.***-83

Reu:

LEDA LUCIA SOARES· CPF 067.***.***-50

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181 (15/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 24.510,30

Autor

ANTONIO DO MONTE FURTADO GRECOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETOCNPJ

HEDER CARLOS DE OLIVEIRA

THIAGO DE SOUSA BARROS

Último movimento: Juntada de procuração/habilitação (18/08/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 10.486,52

Autor

ALESSANDRA DOS SANTOS MORAESCPF

VALDEMIR FELICIANO DOS SANTOSCPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO VISACNPJ

GABRIEL HENRIQUE CARDOSO DE OLIVEIRACPF

GABRIEL HENRIQUE CARDOSO DE OLIVEIRA PECAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

WALTER SOUZA DA SILVA· OAB RJ 182452· CPF 858.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA MORAES BRANCO· OAB RJ 234757· CPF 112.***.***-03

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES· OAB RJ 148188· CPF 312.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/11/2025)

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