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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ FELIPE PEDRA JERONIMOCPF

MARIA BEATRIZ PEDRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

RODOPASS TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DENISE GERTH GUALBERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 93230· CPF 665.***.***-34

Autor:

JULIANA GERTH GUALBERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 119871· CPF 066.***.***-95

Reu:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

LORENA ASSIS ROCHA· OAB MG 163652· CPF 061.***.***-90

Reu:

EDUARDO SOARES DO COUTO FILHO· OAB MG 102741· CPF 052.***.***-13

Reu:

BRUNO SAMPAIO FALLEIROS· OAB MG 106598· CPF 062.***.***-64

Reu:

THIAGO SOBREIRA ALVARES CORREA· OAB MG 168258· CPF 012.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

DEBORA CAROLINA BERTOLINI DE AZEVEDO· OAB MG 30919

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705· CPF 069.***.***-38

PEDRO JORGE TARABAL ABDALA· OAB MG 48319· CPF 288.***.***-87

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA BEATRIZ PEDRACPF

LUIZ FELIPE PEDRA JERONIMOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

RODOPASS TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA GERTH GUALBERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 119871· CPF 066.***.***-95

Autor:

DENISE GERTH GUALBERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 93230· CPF 665.***.***-34

Reu:

LORENA ASSIS ROCHA· OAB MG 163652· CPF 061.***.***-90

Reu:

EDUARDO SOARES DO COUTO FILHO· OAB MG 102741· CPF 052.***.***-13

Reu:

BRUNO SAMPAIO FALLEIROS· OAB MG 106598· CPF 062.***.***-64

Reu:

THIAGO SOBREIRA ALVARES CORREA· OAB MG 168258· CPF 012.***.***-06

Reu:

ALESSANDRA ISABELA DURAES· OAB MG 178245· CPF 956.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2010

Distribuição

01/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FELIPE PEDRA JERONIMOCPF

MARIA BEATRIZ PEDRA

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE BELO HORIZONTE S/A - BHTRANS

RODOPASS TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES PINTO RUGGIO· OAB MG 124345· CPF 055.***.***-01

Autor:

EDUARDO SOARES DO COUTO FILHO· OAB MG 102741· CPF 052.***.***-13

Autor:

JULIANA GERTH GUALBERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 119871· CPF 066.***.***-95

Autor:

THIAGO SOBREIRA ALVARES CORREA· OAB MG 168258· CPF 012.***.***-06

Autor:

LORENA ASSIS ROCHA· OAB MG 163652· CPF 061.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ALVES PINTO RUGGIO· OAB MG 124345· CPF 055.***.***-01

Reu:

EDUARDO SOARES DO COUTO FILHO· OAB MG 102741· CPF 052.***.***-13

Reu:

JULIANA GERTH GUALBERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 119871· CPF 066.***.***-95

Reu:

THIAGO SOBREIRA ALVARES CORREA· OAB MG 168258· CPF 012.***.***-06

Reu:

LORENA ASSIS ROCHA· OAB MG 163652· CPF 061.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FELIPE PEDRA JERONIMOCPF

MARIA BEATRIZ PEDRA

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE BELO HORIZONTE S/A - BHTRANS

RODOPASS TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES PINTO RUGGIO· OAB MG 124345· CPF 055.***.***-01

Autor:

EDUARDO SOARES DO COUTO FILHO· OAB MG 102741· CPF 052.***.***-13

Autor:

JULIANA GERTH GUALBERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 119871· CPF 066.***.***-95

Autor:

THIAGO SOBREIRA ALVARES CORREA· OAB MG 168258· CPF 012.***.***-06

Autor:

LORENA ASSIS ROCHA· OAB MG 163652· CPF 061.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ALVES PINTO RUGGIO· OAB MG 124345· CPF 055.***.***-01

Reu:

EDUARDO SOARES DO COUTO FILHO· OAB MG 102741· CPF 052.***.***-13

Reu:

JULIANA GERTH GUALBERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 119871· CPF 066.***.***-95

Reu:

THIAGO SOBREIRA ALVARES CORREA· OAB MG 168258· CPF 012.***.***-06

Reu:

LORENA ASSIS ROCHA· OAB MG 163652· CPF 061.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1493450-54.2010.8.13.0024/MG RELATOR: MATEUS BICALHO DE MELO CHAVINHO AUTOR: MARIA BEATRIZ PEDRA ADVOGADO(A): DENISE GERTH GUALBERTO DE OLIVEIRA (OAB MG093230) ADVOGADO(A): JULIANA GERTH GUALBERTO DE OLIVEIRA (OAB MG119871) AUTOR: LUIZ FELIPE PEDRA JERONIMO ADVOGADO(A): JULIANA GERTH GUALBERTO DE OLIVEIRA (OAB MG119871) ADVOGADO(A): DENISE GERTH GUALBERTO DE OLIVEIRA (OAB MG093230) RÉU: EMPRESA DE TRANSPORTE E TRAN... (07/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2001

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Reu

ILCA MARIA COSTA MENDESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ALBERTO RAMOS· CPF 043.***.***-73

Reu:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Reu:

HENDRIKUS SIMOES GARCIA· CPF 013.***.***-14

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2001

Distribuição

06/06/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Reu

ILCA MARIA COSTA MENDESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA GUIMARAES DE ABREU· CPF 031.***.***-50

Autor:

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737· CPF 100.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2008

Distribuição

04/09/2008

Valor

R$ 5.339,59

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

ALESSANDRA DURAES SILVA ANDRICHCPF

GO PRODUCOES LTDA

IVANNA DURAES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898· CPF 101.***.***-29

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA· OAB MG 44742· CPF 426.***.***-10

Outros

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566· CPF 054.***.***-26

Último movimento: Conclusos para despacho (27/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA DURAES SILVA ANDRICHCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Outros

ANA CRISTINA COSTA CARVALHO SANTANA· OAB MG 83135

RENATA GALINARI MOISES· OAB MG 154436

CRISTIANO CAMPOS KANGUSSU SANTANA· OAB MG 84396

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2021)

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