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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 15.777,15

Autor

AILTON WILLIAM DA CRUZ SOUZACPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

DECOLAR. COM LTDA.CPF

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARTINS PERES· OAB RJ 231145· CPF 084.***.***-96

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA· OAB SP 143415· CPF 252.***.***-90

Último movimento: Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 191793148 (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA MARTINS PERES

Reu

FABIO RIVELLICPF

MARCELO AZEVEDO KAIRALLACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Autor:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA· OAB SP 143415· CPF 252.***.***-90

Autor:

ALESSANDRA MARTINS PERES· OAB RJ 231145· CPF 084.***.***-96

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA· OAB SP 143415· CPF 252.***.***-90

Reu:

ALESSANDRA MARTINS PERES· OAB RJ 231145· CPF 084.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: AILTON WILLIAM DA CRUZ SOUZA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS, DECOLAR. COM LTDA., PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA RELATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaidil Duarte Fernandes Távora - Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antônio - CEP 63090686 Whatsapp (85) 98122-9465 - Telefone fixo (85) 3108-1832 E-mail: [email protected] DECISÃO INTER... (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 28.201,65

Autor

JANE BARBARA SANTANNACPF

Reu

JOSE GERALDO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARTINS PERES· OAB RJ 231145· CPF 084.***.***-96

Outros

LUCIANA ALMEIDA DE SOUZA· OAB RJ 246668· CPF 112.***.***-17

Último movimento: Redistribuição (04/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 95.205,00

Autor

JULIANO DA SILVA PEIXOTOCPF

FERNANDA VIEIRA DA PAZCPF

CALEBE ALBINO CORDEIROCPF

Reu

FACILITY ASSOCIACAO DOS EVANGELICOS E MILITARES PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

RAFAEL ARAUJO DE MELLO· OAB RJ 148674· CPF 104.***.***-32

JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY· OAB RJ 104627· CPF 071.***.***-64

ALESSANDRA MARTINS PERES· OAB RJ 231145· CPF 084.***.***-96

Último movimento: Remessa (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

JULIANO DA SILVA PEIXOTO

FERNANDA VIEIRA DA PAZ

CALEBE ALBINO CORDEIRO

FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARCIO ANTONIO NAVARROCPF

Reu

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARTINS PERES· OAB RJ 231145· CPF 084.***.***-96

Outros

CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE FRINHANI· OAB RJ 187385

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de insumosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ANTONIO NAVARROCPF

Reu

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE FRINHANI· OAB RJ 187385

Autor:

ALESSANDRA MARTINS PERES· OAB RJ 231145· CPF 084.***.***-96

Reu:

CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE FRINHANI· OAB RJ 187385

Reu:

ALESSANDRA MARTINS PERES· OAB RJ 231145· CPF 084.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLEIA DE REZENDE MARQUESCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARTINS PERES· OAB RJ 231145· CPF 084.***.***-96

Autor:

LUCIANA ALMEIDA DE SOUZA· OAB RJ 246668· CPF 112.***.***-17

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Reu:

LUCAS ALVES DA SILVA· OAB RJ 253849· CPF 162.***.***-62

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 11.200,00

Autor

MARLENE CAETANO MARTINSCPF

ANDRESSA BASTOS DONDONICPF

Reu

RJP ENSINO DE IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA - MECNPJ

Outros

LUCIANA ALMEIDA DE SOUZA· OAB RJ 246668· CPF 112.***.***-17

ALESSANDRA MARTINS PERES· OAB RJ 231145· CPF 084.***.***-96

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CLAUDIO BARROS MARTINSCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

ALESSANDRA MARTINS PERES· OAB RJ 231145· CPF 084.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON SANTOS DA SILVACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

ALESSANDRA MARTINS PERES· OAB RJ 231145· CPF 084.***.***-96

Último movimento: Conclusão (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ANDERSON SANTOS DA SILVA

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COSME MARTINS PERESCPF

Reu

PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARTINS PERES· OAB RJ 231145· CPF 084.***.***-96

Reu:

JOANNA TEIXEIRA DA MOTTA· OAB RJ 207130· CPF 117.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 15.679,00

Autor

MARIA ALICE SALVAYA DA COSTACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARTINS PERES· OAB RJ 231145· CPF 084.***.***-96

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Outros

BRUNO CUNHA PESSANHA· OAB RJ 197731

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA· OAB RJ 205263

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Reu

MARIA ALICE SALVAYA DA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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