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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

FA FERNANDES MOTEL MECNPJ

Advogados

Reu:

PAULO CESAR DE LUCENA LEANDRO· OAB RN 15045· CPF 664.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (14/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FA FERNANDES MOTEL MECNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Último movimento: Conclusos para decisão (06/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (14/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FA FERNANDES MOTEL MECNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

ESFERA ENERGIA CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO FERNANDES NETO· OAB RN 15442· CPF 095.***.***-59

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Reu:

DIOGO ANTONIO RODRIGUES DE AZEVEDO PIMENTEL· CPF 350.***.***-13

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Publicado Intimação em 21/05/2026. (23/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO FERNANDES NETOCPF

Reu

DIOGO ANTONIO RODRIGUES DE AZEVEDO PIMENTELCPF

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Autor:

DIOGO ANTONIO RODRIGUES DE AZEVEDO PIMENTEL· OAB SP 299861· CPF 350.***.***-13

Autor:

CASSIO FERNANDES NETO· OAB RN 15442· CPF 095.***.***-59

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Reu:

DIOGO ANTONIO RODRIGUES DE AZEVEDO PIMENTEL· OAB SP 299861· CPF 350.***.***-13

Reu:

CASSIO FERNANDES NETO· OAB RN 15442· CPF 095.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0845756-62.2024.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 POLO ATIVO: FA Fernandes Motel ME POLO PASSIVO: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN e outros DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de obrigação de fazer ajuizada por PLASTIC UP INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA em fac... (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PHOENIX MOTELCNPJ

MOTEL THAYNAN LTDACNPJ

LAGUNA PARK EIRELICNPJ

J.L. HOSPEDAGEM E TURISMO EIRELICNPJ

MOTEL CANADA MOTEL EIRELICNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA

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