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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2025

Distribuição

20/11/2025

Valor

R$ 1.164,97

Autor

ESCOLA MUNDO MAGICO LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA FARIASCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DINIZ TOME DE LIMA· OAB PB 15509· CPF 007.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

RAPHAEL TAVARES MACEDO DE SALESCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ALVES FERRAZ· OAB PA 15478

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

ROBSON DA SILVA MENDESCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ALVES FERRAZ· OAB PA 15478· CPF 847.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

LUCAS PIMENTEL GOMES LUZCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ALVES FERRAZ· OAB PA 15478

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

ALLAN PINHEIRO CAVALCANTECPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ALVES FERRAZ· OAB PA 15478

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 41.800,00

Autor

BERNARDO ARAUJO DINIZCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ALVES FERRAZ· OAB PA 15478

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

YAN ROBERTO ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ALVES FERRAZ· OAB PA 15478

Último movimento: Publicado Decisão em 25/02/2022. (25/02/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

GEORDAN ANTUNES FONTENELLE RODRIGUESCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ALVES FERRAZ· OAB PA 15478

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

JOAO EDSON RIBEIRO COSTACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ALVES FERRAZ· OAB PA 15478

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/06/2022 23:59. (10/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

FELIPE AMORIM MELOCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ALVES FERRAZ· OAB PA 15478

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2022)

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