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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA CRISTINA DE FREITAS BARROS SOARESCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.ACNPJ

Outros

FABIELY RAYANA DE AZEVEDO FERREIRA· OAB PA 18116· CPF 725.***.***-68

CAMILLE SOARES MONTEIRO· OAB PA 19850· CPF 930.***.***-59

MARCELA DO VALLE FARIAS· OAB PA 22440· CPF 908.***.***-34

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA CRISTINA DE FREITAS BARROS SOARESCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIELY RAYANA DE AZEVEDO FERREIRA· OAB PA 18116· CPF 725.***.***-68

Autor:

CAMILLE SOARES MONTEIRO· OAB PA 19850· CPF 930.***.***-59

Autor:

MARCELA DO VALLE FARIAS· OAB PA 22440· CPF 908.***.***-34

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/02/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

CONDOMINIO RIOS ABAETE RESIDENCECNPJ

Reu

GLOBAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA DO VALLE FARIAS· OAB PA 22440· CPF 908.***.***-34

Autor:

CAMILLE SOARES MONTEIRO· OAB PA 19850· CPF 930.***.***-59

Autor:

FABIELY RAYANA DE AZEVEDO FERREIRA· OAB PA 18116· CPF 725.***.***-68

Reu:

SERGIO ESPINHEIRO ARAUJO JUNIOR· OAB PA 18407· CPF 931.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO RIOS ABAETE RESIDENCE em 25/07/2025 23:59. (26/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FABRICIO DA SILVA FARIASCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELA DO VALLE FARIAS· OAB PA 22440· CPF 908.***.***-34

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB PA 14559· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FABRICIO DA SILVA FARIASCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

WALTER MONTEIRO DE SOUZACPF

RONAN SILVA DE SOUZACPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Advogados

Autor:

MARCELA DO VALLE FARIAS· OAB PA 22440· CPF 908.***.***-34

Autor:

MARIELLA MOURA DE ASSIS NETO DE SOUZA· OAB PA 13716· CPF 629.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO· OAB DF 20334· CPF 879.***.***-44

Reu:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Reu:

LETICIA FELIX SABOIA· OAB DF 58170· CPF 040.***.***-70

Reu:

RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS· OAB DF 44412· CPF 102.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Planos de SaúdeCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RONAN SILVA DE SOUZA

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Autor:

MARIELLA MOURA DE ASSIS NETO DE SOUZA· OAB PA 13716· CPF 629.***.***-91

Autor:

RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS· OAB DF 44412· CPF 102.***.***-97

Autor:

RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA· OAB DF 37760· CPF 023.***.***-31

Autor:

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO· OAB DF 20334· CPF 879.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Reu:

MARIELLA MOURA DE ASSIS NETO DE SOUZA· OAB PA 13716· CPF 629.***.***-91

Reu:

RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS· OAB DF 44412· CPF 102.***.***-97

Reu:

RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA· OAB DF 37760· CPF 023.***.***-31

Reu:

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO· OAB DF 20334· CPF 879.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 35.200,00

Autor

JUSCELINO ALVES DE MORAESCPF

Reu

CELPA REDE ENERGIA

Advogados

Autor:

CAMILLE SOARES MONTEIRO· OAB PA 19850· CPF 930.***.***-59

Autor:

MARCELA DO VALLE FARIAS· OAB PA 22440· CPF 908.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 35.200,00

Autor

JUSCELINO ALVES DE MORAESCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

CELPA REDE ENERGIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 152.108,37

Autor

ATANA DE BARROS FREITASCPF

Reu

MONACO VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELA DO VALLE FARIAS· OAB PA 22440· CPF 908.***.***-34

Autor:

CAMILLE SOARES MONTEIRO· OAB PA 19850· CPF 930.***.***-59

Autor:

FABIELY RAYANA DE AZEVEDO FERREIRA· OAB PA 18116· CPF 725.***.***-68

Reu:

JOAO PAULO MORESCHI· OAB MT 11686· CPF 002.***.***-84

Reu:

RICARDO TURBINO NEVES· OAB MT 12454· CPF 000.***.***-76

Outros

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB PA 28247· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 152.108,37

Autor

ATANA DE BARROS FREITASCPF

Reu

BANCO ITAÚCARD S.A.CNPJ

MONACO VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 10.542,89

Autor

MARTA GORETI DO VALLE FARIASCPF

Reu

MASSA FALIDA DE OCEANAIR LINHAS AEREAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA DO VALLE FARIAS· OAB PA 22440· CPF 908.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MARTA GORETI DO VALLE FARIAS em 15/05/2023 23:59. (16/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 38.160,00

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO AFONSO AMAZONAS DE MENEZES em 23/05/2024 23:59. (25/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 38.160,00

Autor

RODRIGO AFONSO AMAZONAS DE MENEZESCPF

Reu

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA DO VALLE FARIAS· OAB PA 22440· CPF 908.***.***-34

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 24.283,52

Autor

PLINIO RAMON LOPES COUTOCPF

Reu

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA DO VALLE FARIAS· OAB PA 22440· CPF 908.***.***-34

Autor:

CAMILLE SOARES MONTEIRO· OAB PA 19850· CPF 930.***.***-59

Autor:

FABIELY RAYANA DE AZEVEDO FERREIRA· OAB PA 18116· CPF 725.***.***-68

Reu:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB BA 15471· CPF 908.***.***-72

Reu:

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894· CPF 345.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 09/07/2024 23:59. (13/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

23/05/2001

Distribuição

23/05/2001

Valor

R$ 200.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

ASSOCIACAO DE MULHERES NA CONQUISTA DE SEUS DIREITOSCNPJ

FUNDACAO ECOLOGICA NACIONAL-FENCNPJ

FUNDACAO ECOLOGICA NACIONAL

+ 1 outros

Reu

SOUZA & SILVA TRANSPORTES LTDACNPJ

ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDACNPJ

COMPANHIA FERRO-LIGAS DO AMAPA-CFACNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS SA ICOMI

Advogados

Autor:

LUAN PINHEIRO SENA· CPF 004.***.***-69

Autor:

CLELIO ROBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB AP 513· CPF 129.***.***-68

Autor:

ADAILES AGUIAR LIMA· OAB AP 797· CPF 316.***.***-72

Autor:

ALESSANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA· OAB AP 964· CPF 900.***.***-15

Autor:

AUGUSTO ANDERSSON MIRANDA LIMA· OAB AP 1516· CPF 619.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MONTEIRO FERNANDES· OAB AP 3314· CPF 514.***.***-91

Reu:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192· CPF 137.***.***-91

Reu:

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· CPF 269.***.***-95

Reu:

JESSICA THAYNA DE OLIVEIRA LIMA· CPF 046.***.***-64

Reu:

JOAO ALFREDO FREITAS MILEO· CPF 681.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 1ª Vara da Comarca de Santana (28/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

23/05/2001

Distribuição

23/05/2001

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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