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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: THIAGO MACIEL TOME, ALESSANDRA NUNES DA SILVA Advogados do(a) APELADO: REINALDO COSTA DE SOUZA JUNIOR - SP490819-A, WASHINGTON LUIZ BEZERRA DA SILVA - SP489225-A Advogados do(a) APELADO: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - SP221639-A, GUILHERME SILVA LIMA - SP378114-A, GUSTAVO VIDALE RIBEIRO - SP405923-A, RAQUEL SANTOS DA SILVA - SP442838, RAYSSA VITAL EVANGELISTA - SP444250-A, WESLLEY DOS SANTOS SILVA - S... (25/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

THIAGO MACIEL TOMECPF

ALESSANDRA NUNES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WASHINGTON LUIZ BEZERRA DA SILVA· OAB SP 489225· CPF 105.***.***-69

Reu:

REINALDO COSTA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 490819· CPF 357.***.***-00

Reu:

GUILHERME SILVA LIMA· OAB SP 378114· CPF 409.***.***-96

Reu:

WILLY VAIDERGORN STRUL· OAB SP 158260· CPF 128.***.***-08

Reu:

GUSTAVO VIDALE RIBEIRO· OAB SP 405923· CPF 409.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apelação Criminal

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

26/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (16/07/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

PEDRO ENRIQUE MORALES MORALES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

RODRIGO TADEU BEDONI· OAB SP 221769

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ENRIQUE MORALES MORALES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (09/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ENRIQUE MORALES MORALES JUNIOR

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ENRIQUE MORALES MORALES JUNIOR

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ENRIQUE MORALES MORALES JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TADEU BEDONI· CPF 298.***.***-99

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 6.406,25

Autor

IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA DA SILVA NUNESCPF

Advogados

Autor:

NATALINO FERREIRA DE ABREU· OAB RJ 15136· CPF 034.***.***-68

Autor:

CARLA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA· OAB RJ 151288· CPF 070.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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