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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 31.878,00

Autor

ALESSANDRA RODRIGUES DOS REISCPF

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUZIA ROJANE MOREIRA GOMES· OAB CE 38260· CPF 968.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

01/07/2011

Valor

R$ 15.000,00

Autor

NAOHITO TSUGECPF

Reu

MARIA APARECIDA ALVESCPF

APARECIDA FRADE DOS REISCPF

ESPOLIO DE MANOEL JOSE FRAD

JOSE MANOEL FRADECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FABIO DOS SANTOS· OAB BA 17728· CPF 654.***.***-53

Reu:

YEDA COSTA FERNANDES DA SILVA· OAB SP 117114· CPF 281.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO FABIO DOS SANTOS em 22/03/2023 23:59. (15/05/2026)

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