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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIO SEITI SHIRAISHICPF

PAULINO KOITI MATSUBARACPF

SHIRAISHI MATSUBARA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HUGO LEANDRO DIAS· OAB MS 4227· CPF 176.***.***-15

Reu:

LILIAN HUPPES· OAB MS 13306· CPF 639.***.***-72

Último movimento: Documento Digitalizado (19/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIO SEITI SHIRAISHI

PAULINO KOITI MATSUBARACPF

SHIRAISHI MATSUBARA & CIA LTDA

Advogados

Reu:

HUGO LEANDRO DIAS· OAB MS 4227· CPF 176.***.***-15

Reu:

LILIAN HUPPES· OAB MS 13306· CPF 639.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (17/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - DENARC.

Reu

ELOY NASCIMENTO DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Reu:

VANESSA LEITE SILVA· OAB PI 22184· CPF 061.***.***-62

Reu:

FRANCISCO ARTENIO DOS SANTOS DUTRA· OAB PI 23164· CPF 053.***.***-50

Reu:

CAMILA PAULA BARROS DE OLIVEIRA· OAB PI 22797· CPF 044.***.***-67

Último movimento: Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 175,68

Autor

ALESSANDRA ROSACPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 46277

Autor:

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES· OAB SP 408389· CPF 419.***.***-10

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 175,68

Autor

ALESSANDRA ROSACPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 46277

Reu:

BRUNO FEILGELSON· OAB RJ 164272

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (08/05/2025)

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