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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 1.449,05

Autor

ALESSANDRO APARECIDO REIS PIRESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL CANTELLI GOMES PEREIRA· OAB SP 426649· CPF 407.***.***-47

Autor:

LUCAS LIMA E SOUSA· OAB SP 425828· CPF 340.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DT CASA NOVA

Reu

ALESSANDRO DOS REISCPF

SALVIANO DOS REISCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES· OAB BA 49907· CPF 010.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES em 14/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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