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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO APARECIDO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO· OAB SP 382382· CPF 103.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO APARECIDO RODRIGUESCPF

MARIA DO SOCORRO MADEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO· OAB SP 382382· CPF 103.***.***-43

Autor:

CRISTIANO JACOB SHIMIZU· CPF 284.***.***-97

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 32.910,03

Autor

ALESSANDRO APARECIDO RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA· OAB MG 181420

Reu:

ARNALDO DOS REIS FILHO· OAB SP 220612· CPF 290.***.***-39

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO APARECIDO RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

ROGER LIBERIO DE SOUZA· OAB MG 216692· CPF 144.***.***-47

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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