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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 887,01

Autor

ALESSANDRO VIEIRA BOAVENTURACPF

Advogados

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Autor:

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE· OAB DF 8583· CPF 265.***.***-20

Autor:

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB DF 11723· CPF 524.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 24.396,48

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECNPJ

Reu

ALESSANDRO VIEIRA BOAVENTURACPF

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (23/06/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 62.546,09

Autor

ENIO RODRIGUES DA CRUZCPF

ELVIS DE ALMEIDA DUARTECPF

DAEUNI ALVES TEIXEIRA SILVACPF

ALESSANDRO BOAVENTURA DE OLIVEIRACPF

DELVANY INACIO DE CARVALHOCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ELIMAR AZEVEDO SELVATICO· OAB MT 21282· CPF 977.***.***-87

Autor:

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 244982· CPF 989.***.***-87

Autor:

MARCIA LETICIA LIMA DE MATOS· OAB MT 26387· CPF 001.***.***-03

Outros

FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 62.546,09

Autor

ALESSANDRO BOAVENTURA DE OLIVEIRACPF

DELVANY INACIO DE CARVALHOCPF

GEORGE LIMA PEREIRACPF

EVANDRO CORREA SILVACPF

ENIO RODRIGUES DA CRUZCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 244982· CPF 989.***.***-87

Autor:

ELIMAR AZEVEDO SELVATICO· OAB MT 21282· CPF 977.***.***-87

Autor:

MARCIA LETICIA LIMA DE MATOS· OAB MT 26387· CPF 001.***.***-03

Autor:

FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SANDRO MORAIS DIAS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIMAR AZEVEDO SELVATICO· OAB MT 21282· CPF 977.***.***-87

Autor:

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 244982· CPF 989.***.***-87

Autor:

MARCIA LETICIA LIMA DE MATOS· OAB MT 26387· CPF 001.***.***-03

Autor:

FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

Autor:

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 24982· CPF 989.***.***-87

Reu:

ELIMAR AZEVEDO SELVATICO· OAB MT 21282· CPF 977.***.***-87

Reu:

MARCIA LETICIA LIMA DE MATOS· OAB MT 26387· CPF 001.***.***-03

Reu:

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 24982· CPF 989.***.***-87

Último movimento: Documento (Outros documentos) (09/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SANDRO MORAIS DIAS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIMAR AZEVEDO SELVATICO· OAB MT 21282· CPF 977.***.***-87

Autor:

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 244982· CPF 989.***.***-87

Autor:

MARCIA LETICIA LIMA DE MATOS· OAB MT 26387· CPF 001.***.***-03

Autor:

FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

Autor:

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 24982· CPF 989.***.***-87

Reu:

ELIMAR AZEVEDO SELVATICO· OAB MT 21282· CPF 977.***.***-87

Reu:

MARCIA LETICIA LIMA DE MATOS· OAB MT 26387· CPF 001.***.***-03

Reu:

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 24982· CPF 989.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ALEX SANDRO MORAIS DIAS e outros (10) ADVOGADOS DO(A) REQUERENTE: ELIMAR AZEVEDO SELVATICO - MT21282-O, LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - MT244982-O, MARCIA LETICIA LIMA DE MATOS - MT26387-O ADVOGADOS DO(A) REQUERENTE: ELIMAR AZEVEDO SELVATICO - MT21282-O, LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - MT244982-O Requerido: ESTADO DE MATO GROSSO Nos termos da legislação vigente, da CNGC e Provimento nº 56/2007, impulsiono estes autos, com a finalidade de: Intimar as part... (17/01/2024)

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