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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 7.800,00

Autor

JANETE DUARTE DE SANT ANACPF

Reu

FERNANDA SANTANA DE SOUZA

ALESSANDRO CORREIA DOS SANTOSCPF

FERNANDA SANTANA DE SOUZA LOPESCPF

Advogados

Autor:

JAMES MONTI PEREIRA· OAB ES 29748· CPF 154.***.***-27

Reu:

REGIANE SANTANA SILVA CARVALHO· OAB ES 17080· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 41.189,25

Autor

FERNANDA SANTANA DE SOUZA LOPESCPF

ALESSANDRO CORREIA DOS SANTOSCPF

Reu

JANETE DUARTE DE SANT ANACPF

Advogados

Autor:

REGIANE SANTANA SILVA CARVALHO· OAB ES 17080· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

WILLAME INACIO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

PATRÍCIA LANE PINHEIRO CÂMARA· OAB RN 4347· CPF 024.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 47.951,25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

FRANCISCO ALESSANDRO CORREIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE SALES MATOS· OAB RN 1144· CPF 130.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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