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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MOACIR MENDES LIMACPF

Reu

PRO-REITOR DE GESTAO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA - UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA/MG - UFUCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DANTAS COUTINHO· CPF 084.***.***-32

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR· OAB DF 028496· CPF 006.***.***-10

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGUBICIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR MENDES LIMACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA/MG - UFUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

MOACIR MENDES LIMACPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA/MG - UFUCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA em 26/09/2022 23:59. (27/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MOACIR MENDES LIMACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA/MG - UFUCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR· OAB DF 028496· CPF 006.***.***-10

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (09/05/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

MOACIR MENDES LIMACPF

Reu

PRO-REITOR DE GESTAO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA/MG - UFUCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GOMES PORTELA DOS SANTOS· OAB BA 040785· CPF 924.***.***-68

Autor:

ALESSANDRO DANTAS COUTINHO· CPF 084.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOACIR MENDES LIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR· OAB DF 028496· CPF 006.***.***-10

Reu:

GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR· OAB DF 028496· CPF 006.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRACNPJ

Reu

RAFAEL MENEGUELLI BONONECPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO DANTAS COUTINHO· OAB ES 11188· CPF 084.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL MENEGUELLI BONONE em 11/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMILA SANTOS SCHWABCPF

AFRANIO MARCOS CURBANICPF

LUCANZA PAULO LOBATOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIBCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DANTAS COUTINHO· OAB ES 11188· CPF 084.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VINICIUS FONTES YUNGTAYCPF

Reu

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DANTAS COUTINHO· OAB ES 11188· CPF 084.***.***-32

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY· OAB SP 127335· CPF 342.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Condições Especiais para Prestação de ProvaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLAVIA COUTINHO PAIVA RAMOSCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

INSTITUTO AOCPCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DANTAS COUTINHO· OAB ES 11188· CPF 084.***.***-32

Autor:

GETULIO RAMOS PIMENTEL JUNIOR· OAB ES 28633· CPF 135.***.***-56

Autor:

RODRIGO AVILA GUEDES KLIPPEL· OAB ES 31920· CPF 082.***.***-70

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Reu:

CAMILA BONI BILIA· OAB PR 42674· CPF 041.***.***-75

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIANA DADALTO MAGNAGOCPF

Reu

FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURTCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DANTAS COUTINHO· OAB ES 11188· CPF 084.***.***-32

Autor:

HARLEY GIMENEZ FERREIRA DA SILVA· OAB ES 28759· CPF 114.***.***-11

Autor:

MENARA COUTINHO CARLOS DE SOUZA· OAB ES 29670· CPF 129.***.***-83

Reu:

EDUARDO REIS DE MENEZES· OAB RJ 162449· CPF 090.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: JULIANA DADALTO MAGNAGO. APELADOS: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FUNDAÇÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT - FUNCAB. Advogados do(a) APELANTE: ALESSANDRO DANTAS COUTINHO - ES11188-A, HARLEY GIMENEZ FERREIRA DA SILVA - ES28759, MENARA COUTINHO CARLOS DE SOUZA - ES29670-A Advogado do(a) APELADO: EDUARDO REIS DE MENEZES - RJ162449-A DESPACHO Intimem-se os apelados ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e FUNDAÇÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOU... (11/02/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIANA DADALTO MAGNAGOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURTCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DANTAS COUTINHO· OAB ES 11188· CPF 084.***.***-32

Autor:

HARLEY GIMENEZ FERREIRA DA SILVA· OAB ES 28759· CPF 114.***.***-11

Autor:

MENARA COUTINHO CARLOS DE SOUZA· OAB ES 29670· CPF 129.***.***-83

Reu:

EDUARDO REIS DE MENEZES· OAB RJ 162449· CPF 090.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLAVIO ANDRE DE ALMEIDA CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DANTAS COUTINHO· OAB ES 11188· CPF 084.***.***-32

Autor:

ALEX SCHULTZ MARTINS· OAB ES 19073· CPF 090.***.***-12

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLAVIO ANDRE DE ALMEIDA CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DANTAS COUTINHO· OAB ES 11188· CPF 084.***.***-32

Autor:

ALEX SCHULTZ MARTINS· OAB ES 19073· CPF 090.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB SP 195359· CPF 267.***.***-45

Outros

ALESSANDRO DANTAS COUTINHO· OAB ES 11188· CPF 084.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, FELLYPE FAGUNDES GALVAO APELADO: FUNDACAO CARLOS CHAGAS, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: ALESSANDRO DANTAS COUTINHO - ES11188-A Advogado do(a) APELADO: JULIANA DOS REIS HABR - SP195359 DESPACHO Cuidam os autos de recurso de apelação cível interposto por FELLYPE FAGUNDES GALVÃO, na qualidade de terceiro prejudicado, em face da sentença que homol... (07/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

FELLYPE FAGUNDES GALVAOCPF

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DANTAS COUTINHO· OAB ES 11188· CPF 084.***.***-32

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB SP 195359· CPF 267.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/03/2023

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO AOCPCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

DIEGO DUARTE PEREIRACPF

LEONARDO DE JESUS FERREIRA CUNHACPF

MARIELTON SANTOS DE JESUSCPF

ERIVAN LOPES ALVESCPF

AILTON VIEIRA DE SOUZACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Reu:

ALESSANDRO DANTAS COUTINHO· OAB ES 11188· CPF 084.***.***-32

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 (09/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

SANDRA SIEPIERSKI CALIMANCPF

LUANA RODNITZKY FASSINACPF

ALEXANDRE FAVORETTICPF

LUCIMAR ANDRADE CARDOSO MURICPF

CRISTIANE RODRIGUES SILVA

Advogados

Reu:

TATIANNY NASCIMENTO PINHEIRO· OAB ES 38020· CPF 116.***.***-12

Reu:

ALESSANDRO DANTAS COUTINHO· OAB ES 11188· CPF 084.***.***-32

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/05/2026)

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