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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Regressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO MARTINS DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

66 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL/RN

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Alessandro Martins de Lima. Def. Pública: Dra. Ana Paula Locatelli Bonato. Agravado: Ministério Público. Relator: Desembargador Glauber Rêgo. EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO CRIMINAL. PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. PRÁTICA DE FALTA GRAVE (FUGA E COMETIMENTO DE NOVO CRIME). PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Acordam os Desembargadores que integram a C... (06/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2013

Distribuição

26/04/2013

Valor

R$ 9.500,00

Autor

LOJAS CLIMA LTDA-ME, REP. POR ALESSANDRO MARTINS DE LIMACNPJ

Reu

ANDERSON DE CARVALHO CHAVESCPF

WALDINET DE CARVALHO CHAVES MECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO ALONSO LUCHESI· OAB SP 282839· CPF 269.***.***-74

Reu:

LIZANDRO ICASSATTI MENDES· OAB RR 441

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Paulo Alonso Luchesi (OAB 282839/SP), LIZANDRO ICASSATTI MENDES (OAB 441/RR) Processo 4004870-18.2013.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Reqte: Lojas Clima LTDA-ME - Reqdo: ANDERSON DE CARVALHO CHAVES - Aguarde-se provocação no arquivo. Int. (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

LOJAS CLIMA LTDA-ME, REP. POR ALESSANDRO MARTINS DE LIMACNPJ

Outros

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB SP 400605

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/07/2025)

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