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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 9.669,24

Autor

LUIZ GUSTAVO DESENZICPF

HERCULANO COSTACPF

Reu

ALESSANDRO DE MAIO CONTRUCCICPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DESENZI· OAB MG 125963· CPF 076.***.***-85

Reu:

ADEMIR FLORIANO BARBOSA· OAB MG 49178· CPF 236.***.***-68

Reu:

VIRGINIA HELENA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 77661· CPF 623.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS JANUARIO· OAB MG 64945· CPF 694.***.***-00

Outros

IRENE PEREIRA XAVIER JANUARIO· OAB MG 66327· CPF 739.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO DE MAIO CONTRUCCICPF

Reu

HERCULANO COSTACPF

Advogados

Autor:

IRENE PEREIRA XAVIER JANUARIO

Autor:

ANTONIO CARLOS JANUARIO

Reu:

LUIZ GUSTAVO DESENZI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/11/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO DE MAIO CONTRUCCICPF

Reu

DIRETORA-PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

THALES DA MOTTA CAMARGO· OAB MG 227536

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 550.000,00

Último movimento: Apensado ao processo numero do processo (26/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BORGES, HASENCLEVER E VASCONCELLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SERVICO DE NAVEGACAO DA BACIA DO PRATA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON VASCONCELOS

Autor:

ISABEL CRISTINA PROCOPIO DE AGUIAR

Reu:

JANIR GOMES· OAB MS 12487· CPF 638.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BORGES, HASENCLEVER E VASCONCELLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SERVICO DE NAVEGACAO DA BACIA DO PRATA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON VASCONCELOS

Autor:

ISABEL CRISTINA PROCOPIO DE AGUIAR

Reu:

JANIR GOMES· OAB MS 12487· CPF 638.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON VASCONCELLOS PEREIRACPF

Reu

APPM - AGENCIA PORTUARIA DE PORTO MURTINHOCNPJ

SERVICO DE NAVEGACAO DA BACIA DO PRATA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

YANNA CAROLINA MANINI DE ABREU

Autor:

THAYS CARDOSO SANTOS

Autor:

NEWTON VASCONCELOS

Autor:

ISABEL CRISTINA PROCOPIO DE AGUIAR

Autor:

VINICIUS ROBERTO CARVALHO DE ASSIS· CPF 090.***.***-38

Reu:

JANIR GOMES· OAB MS 12487· CPF 638.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BORGES, HASENCLEVER E VASCONCELLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SERVICO DE NAVEGACAO DA BACIA DO PRATA S.A.CNPJ

APPM - AGENCIA PORTUARIA DE PORTO MURTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON VASCONCELOS

Autor:

ISABEL CRISTINA PROCOPIO DE AGUIAR

Reu:

JANIR GOMES· OAB MS 12487· CPF 638.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 550.000,00

Autor

SERVICO DE NAVEGACAO DA BACIA DO PRATA S.A.CNPJ

APPM - AGENCIA PORTUARIA DE PORTO MURTINHOCNPJ

Reu

BORGES, HASENCLEVER E VASCONCELLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ALEXANDRE CONTRUCCICPF

NEWTON VASCONCELLOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JANIR GOMES· OAB MS 12487· CPF 638.***.***-53

Reu:

THAYS CARDOSO SANTOS

Reu:

YANNA CAROLINA MANINI DE ABREU

Reu:

NEWTON VASCONCELOS

Reu:

ISABEL CRISTINA PROCOPIO DE AGUIAR

Reu:

VINICIUS ROBERTO CARVALHO DE ASSIS· CPF 090.***.***-38

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/10/2024)

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