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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENERGISA S/ACNPJ

ALESSANDRO DE MOURACPF

Reu

ALESSANDRO DE MOURACPF

ENERGISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OZANA BAPTISTA GUSMÃO· OAB MT 4062· CPF 327.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

DAVI MARQUES· OAB MT 14678· CPF 286.***.***-53

Autor:

DILMA GOMES· OAB MT 22771· CPF 787.***.***-72

Reu:

DAVI MARQUES· OAB MT 14678· CPF 286.***.***-53

Reu:

DILMA GOMES· OAB MT 22771· CPF 787.***.***-72

Reu:

OZANA BAPTISTA GUSMÃO· OAB MT 4062· CPF 327.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (16/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALESSANDRO DE MOURACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DILMA GOMES· OAB MT 22771· CPF 787.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MT 13431· CPF 129.***.***-94

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (29/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA AMAZON BR AGROPECUARIA

AC AGRO MERCANTIL LTDACNPJ

AC PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

AC PROTEINA AGROPECUARIA SA

BMK PRO INDUSTRIA GRAFICA LTDA

+ 1 outros

Reu

RICHARD LEIZER TOUITOUCPF

RUDY BERAHACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ

Autor:

JULIA ANDERY AMORIM

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AC AGRO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

RICHARD LEIZER TOUITOUCPF

RUDY BERAHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA AMAZON BR AGROPECUARIA

AC AGRO MERCANTIL LTDACNPJ

AC PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

AC PROTEINA AGROPECUARIA SA

BMK PRO INDUSTRIA GRAFICA LTDA

+ 1 outros

Reu

RICHARD LEIZER TOUITOUCPF

RUDY BERAHACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ

Autor:

JULIA ANDERY AMORIM

Autor:

EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA· OAB RJ 106736

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AC AGRO MERCANTIL LTDACNPJ

BL CONSULTORIA E PARTICIPACOES RIBEIRAO PRETO LTDA S/SCNPJ

AC AGRO MERCANTIL SA

AC PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

AC PROTEINA AGROPECUARIA SA

+ 3 outros

Reu

RICHARD LEIZER TOUITOUCPF

RUDY BERAHACPF

Advogados

Autor:

GIOVANA SOSA MELLO

Autor:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB MG 98129

Autor:

EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA· OAB RJ 106736

Autor:

BRUNO OLIVEIRA CASTRO

Autor:

JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES· OAB MG 165612

+ outros advogados do autor

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BL CONSULTORIA E PARTICIPACOES RIBEIRAO PRETO LTDA S/SCNPJ

AC AGRO MERCANTIL SA

AC PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

AC PROTEINA AGROPECUARIA SA

BMK PRO INDUSTRIA GRAFICA LTDA

+ 2 outros

Reu

RICHARD LEIZER TOUITOUCPF

RUDY BERAHACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB MG 98129

Autor:

EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA· OAB RJ 106736

Autor:

BRUNO OLIVEIRA CASTRO

Autor:

JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES· OAB MG 165612

Autor:

ANA PAULA GUARNIERI BARBATO· OAB SP 440657

+ outros advogados do autor

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190

Último movimento: Recebidos os autos (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIR ANTONIO SERAFIM DA SILVA FILHOCPF

YGOR ALESSANDRO DE MOURACPF

MICHELE SLONGO MARQUES RICARDOCPF

Reu

RICHARD LEIZER TOUITOUCPF

RUDY BERAHACPF

AC AGRO MERCANTIL LTDACNPJ

BL CONSULTORIA E PARTICIPACOES RIBEIRAO PRETO LTDA S/SCNPJ

AC PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

BRUNO OLIVEIRA CASTRO

Autor:

EMILIA CARLOTA GONCALVES VILELA

Autor:

ANGELO BRUNO DONATONI

Autor:

LUIZE CALVI MENEGASSI CASTRO

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190

Reu:

BRUNO OLIVEIRA CASTRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELE SLONGO MARQUES RICARDOCPF

WALDIR ANTONIO SERAFIM DA SILVA FILHOCPF

YGOR ALESSANDRO DE MOURACPF

Reu

RICHARD LEIZER TOUITOUCPF

RUDY BERAHACPF

AC AGRO MERCANTIL SA

AC PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

AC PROTEINA AGROPECUARIA SA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

BRUNO OLIVEIRA CASTRO

Autor:

EMILIA CARLOTA GONCALVES VILELA

Autor:

ANGELO BRUNO DONATONI

Autor:

LUIZE CALVI MENEGASSI CASTRO

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704

Reu:

BRUNO OLIVEIRA CASTRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 76.008,05

Autor

AMSA CONSULTORIA E GESTAO DE ATIVOS LTDA.CNPJ

Reu

LFP SORVETERIA LTDACNPJ

LUCAS FARIA DA PAIXAOCPF

BEATRIZ FARIAS DA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR· OAB SP 287682· CPF 348.***.***-25

Autor:

MONICA PAULA MARGARIDA· OAB SP 119904· CPF 177.***.***-70

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 509 (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 76.008,05

Autor

AMSA CONSULTORIA E GESTAO DE ATIVOS LTDA.CNPJ

NEXOOS SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A.CNPJ

Reu

BEATRIZ FARIAS DA PAIXAOCPF

LFP SORVETERIA LTDACNPJ

LUCAS FARIA DA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR· OAB SP 287682· CPF 003.***.***-98

Autor:

MONICA PAULA MARGARIDA· OAB SP 119904· CPF 177.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 25.288.644,02

Autor

TITO VIRGILIO AUGUSTO VEIGA PINTOCPF

YGOR ALESSANDRO DE MOURACPF

PAULO JOSE IASZ DE MORAISCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE PESSOAS FISICAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DERPF/SPO)

Advogados

Autor:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO· OAB SP 349437· CPF 122.***.***-55

Autor:

GABRIELA ROQUE CANTON· CPF 391.***.***-06

Autor:

FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO GUIMARÃES· OAB RJ 90014· CPF 992.***.***-53

Autor:

RAFAEL XAVIER VIANELLO· OAB SP 183203· CPF 265.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (30/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 25.288.644,02

Autor

PAULO JOSE IASZ DE MORAISCPF

YGOR ALESSANDRO DE MOURACPF

TITO VIRGILIO AUGUSTO VEIGA PINTOCPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE PESSOAS FISICAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DERPF/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Autor:

FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO GUIMARÃES· OAB RJ 90014· CPF 992.***.***-53

Autor:

RAFAEL XAVIER VIANELLO· OAB SP 183203· CPF 265.***.***-47

Autor:

MARIA GABRIELA DOS SANTOS LIMA PAES· OAB SP 396500· CPF 079.***.***-70

Último movimento: Conclusos com embargos de declaração (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TITO VIRGILIO AUGUSTO VEIGA PINTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL XAVIER VIANELLO· OAB SP 183203· CPF 265.***.***-47

Autor:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Autor:

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES· OAB SP 144071· CPF 992.***.***-53

Autor:

MARIA GABRIELA DOS SANTOS LIMA PAES· OAB SP 396500· CPF 079.***.***-70

Autor:

FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO GUIMARÃES· OAB RJ 90014· CPF 992.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TITO VIRGILIO AUGUSTO VEIGA PINTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL XAVIER VIANELLO· OAB SP 183203· CPF 265.***.***-47

Autor:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Autor:

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES· OAB SP 144071· CPF 992.***.***-53

Autor:

MARIA GABRIELA DOS SANTOS LIMA PAES· OAB SP 396500· CPF 079.***.***-70

Autor:

FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO GUIMARÃES· OAB RJ 90014· CPF 992.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: PAULO JOSE IASZ DE MORAIS, YGOR ALESSANDRO DE MOURA, TITO VIRGILIO AUGUSTO VEIGA PINTO ADVOGADO do(a) APELANTE: THIAGO PARANHOS NEVES - SP351018-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES - SP144071-S ADVOGADO do(a) APELANTE: RAFAEL XAVIER VIANELLO - SP183203-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARIA GABRIELA DOS SANTOS LIMA PAES - SP396500-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERI... (28/04/2026)

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