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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/02/1994

Distribuição

08/02/1994

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

URBANO HONORATO DA COSTACPF

OSMUNDO DE JESUS SOUSACPF

MITSUO KOYAMACPF

LUIZ CARLOS DOS SANTOSCPF

LEONILDO RODRIGUES GATOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO PANADES ARANHA· OAB SP 313976· CPF 220.***.***-00

Autor:

CAMILO DE LELLIS CAVALCANTI· OAB SP 94066· CPF 034.***.***-02

Autor:

DANIEL ALVES FERREIRA· OAB SP 140613· CPF 205.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO ESTEVES· OAB SP 62754· CPF 006.***.***-63

Reu:

ROMEU TERTULIANO· OAB SP 58350· CPF 105.***.***-53

Reu:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Reu:

AIRTON GUIDOLIN· OAB SP 68622· CPF 060.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

20/08/1999

Distribuição

20/08/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

URBANO HONORATO DA COSTACPF

OSMUNDO DE JESUS SOUSACPF

MITSUO KOYAMACPF

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

+ 6 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

URBANO HONORATO DA COSTACPF

OSMUNDO DE JESUS SOUSACPF

MITSUO KOYAMACPF

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

+ 8 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2001098210 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (19/07/2001)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/12/2015

Distribuição

29/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

ADENILTON JOSE ALVESCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001378-81.2015.8.11.0034 - Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279), em trâmite na VARA ÚNICA DE DOM AQUINO, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema. (17/02/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 29.740,27

Autor

ADENILTON JOSE ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA PENHA OLIVEIRA DIAS CARDOSO· OAB MT 12617· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (12/03/2026)

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