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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO DOS SANTOS PEREIRA

Reu

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Último movimento: Definitivo (16/11/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO DOS SANTOS PEREIRA

VALDENIR SOUZA DA SILVA

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO PEDRO DA ALDEIA ( 101426 )

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CAIO PACIFICO CARDOSO MENDONCA

Advogados

Reu:

GUILHERME LUIZ GONCALVES TEIXEIRA· OAB RJ 187668· CPF 123.***.***-05

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CAIO PACIFICO CARDOSO MENDONCA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

OutrosOutrosProcesso Seletivo+3

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DP JUNTO A 1. VARA CRIMINAL E AO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE CABO FRIO ( 601 )

EDMAR GOMES PEREIRA JUNIOR

EDUARDO VICTOR SOARES SANTOS

GEOVAN RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Reu:

ALESSANDRA MENDES MOREL· OAB RJ 190093· CPF 082.***.***-94

Reu:

HELLEN DA SILVA VALERIANO· OAB RJ 205289· CPF 138.***.***-70

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de carta (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/10/2024

Distribuição

27/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

KEVERSON DE SOUZA SANTOS

MIGUEL SOUSA REIS

VICTOR INALDO MOREIRA DE SOUZA

VINICIUS WERNECK RIBEIRO MARIANI MOREIRA

DP JUNTO A 1. VARA CRIMINAL E AO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE CABO FRIO ( 601 )

Advogados

Reu:

CARLOS PETERSON VIEIRA GIRÃO· OAB RJ 174061· CPF 088.***.***-14

Reu:

EDUARDO FELICIANO DA SILVA· OAB RJ 242472· CPF 077.***.***-50

Reu:

BRUNO RODRIGUES PEREIRA TORRES· OAB MG 210266· CPF 117.***.***-75

Reu:

REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA· OAB RJ 134652· CPF 071.***.***-63

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Publicado Intimação em 16/09/2025. (16/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

VINICIUS WERNECK RIBEIRO MARIANI MOREIRA

Advogados

Reu:

REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA

Último movimento: Documento (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DP DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO PEDRO DA ALDEIA ( 638 )

GUILHERME SOUZA CARVALHO

Advogados

Reu:

ADILSON GOMES SEABRA· OAB RJ 252690· CPF 729.***.***-72

Reu:

GUILHERME BUSI SOARES· OAB RJ 244108· CPF 060.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

GUILHERME SOUZA CARVALHO

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

Reu

GUILHERME SOUZA CARVALHO

Advogados

Autor:

GUILHERME BUSI SOARES· OAB RJ 244108· CPF 060.***.***-28

Autor:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Autor:

ADILSON GOMES SEABRA· OAB RJ 252690· CPF 729.***.***-72

Autor:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Reu:

GUILHERME BUSI SOARES· OAB RJ 244108· CPF 060.***.***-28

Reu:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Reu:

ADILSON GOMES SEABRA· OAB RJ 252690· CPF 729.***.***-72

Reu:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802180-43.2024.8.19.0055. APELANTE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GUILHERME SOUZA CARVALHO Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Expeçam-se os ofícios de comunicação aos órgãos de praxe. Expeçam-se os ofícios para o cumprimento das determinações do acórdão (i. 182128741). Remetam-se os autos ao contador. Com os cálculos do contador, ofici... (03/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Prisão em flagranteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

Reu

GUILHERME SOUZA CARVALHO

Advogados

Autor:

GUILHERME BUSI SOARES· OAB RJ 244108· CPF 060.***.***-28

Autor:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Autor:

ADILSON GOMES SEABRA· OAB RJ 252690· CPF 729.***.***-72

Autor:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Reu:

GUILHERME BUSI SOARES· OAB RJ 244108· CPF 060.***.***-28

Reu:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Reu:

ADILSON GOMES SEABRA· OAB RJ 252690· CPF 729.***.***-72

Reu:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Documento (Outros documentos) (25/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GELCENITA SANTOS

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

TIAGO LIMA MORAES

SANDRA MARIA DA SILVA NORONHA

ALBERTO ANDERSON FARIA PEREIRA

GELCENITA SANTOS

MARIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CELSO JOSE DA COSTA· OAB RJ 234019· CPF 004.***.***-67

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANDERSON MAICON DOS SANTOS FARIA PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

FRANCILEUDO LOPES DA SILVACPF

JUCICLEIA SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

WELLINGTON NUNES DA SILVA· OAB SP 253999· CPF 214.***.***-00

Outros

RICARDO DE SANT ANNA VALENTI· OAB SP 324471· CPF 368.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCILEUDO LOPES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCILEUDO LOPES DA SILVACPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

FRANCILEUDO LOPES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

RICARDO DE SANT ANNA VALENTI· CPF 368.***.***-60

Último movimento: Informação (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Entranhado (19/02/2025)

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