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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 20.800,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA DA SILVA COSTA

Reu

ALESSANDRO FREIRE DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO FREIRE DA SILVA

Reu

ANA PAULA DA SILVA COSTA

Advogados

Autor:

GABRIEL GOMES ARAGAO· OAB RJ 258711· CPF 170.***.***-39

Reu:

GABRIEL GOMES ARAGAO· OAB RJ 258711· CPF 170.***.***-39

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO FREIRE DA SILVA

Reu

ANA PAULA DA SILVA COSTA

Advogados

Autor:

GABRIEL GOMES ARAGAO· OAB RJ 258711· CPF 170.***.***-39

Reu:

GABRIEL GOMES ARAGAO· OAB RJ 258711· CPF 170.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0835546-11.2024.8.19.0205. EXEQUENTE: ALESSANDRO FREIRE DA SILVA EXECUTADO: ANA PAULA DA SILVA COSTA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte Executada, para efetuar o pagamento do débito apontado pelo autor, no prazo de 15 dias,... (13/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ALESSANDRO FREIRECPF

JOSE MARIO FREIRECPF

Advogados

Reu:

GILSON GARCIA GOMES· OAB PR 95673· CPF 005.***.***-65

Reu:

GABRIELI CAROLINE FREIRE· CPF 082.***.***-62

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (30/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

30/01/2021

Valor

R$ 109.524,24

Autor

ART PETRO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

JOSE MARIO FREIRECPF

ALESSANDRO FREIRECPF

A. FREIRE COMBUSTIVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR GUIRRO LUZIA· CPF 074.***.***-99

Autor:

CARLOS ALEXANDRE GRANZOTTI· OAB PR 98607· CPF 053.***.***-30

Reu:

LUCAS PERON· OAB PR 89115· CPF 083.***.***-82

Reu:

GILSON GARCIA GOMES· OAB PR 95673· CPF 005.***.***-65

Outros

LORENA PAES LANDIN· OAB PR 70027· CPF 044.***.***-55

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (31/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 109.524,24

Autor

ART PETRO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

A. FREIRE COMBUSTIVEIS LTDA - MECNPJ

ALESSANDRO FREIRECPF

JOSE MARIO FREIRECPF

Reu

ALESSANDRO FREIRECPF

JOSE MARIO FREIRECPF

A. FREIRE COMBUSTIVEIS LTDA - MECNPJ

ART PETRO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR GUIRRO LUZIA· CPF 074.***.***-99

Autor:

CARLOS ALEXANDRE GRANZOTTI· OAB PR 98607· CPF 053.***.***-30

Autor:

GILSON GARCIA GOMES· OAB PR 95673· CPF 005.***.***-65

Autor:

LUCAS PERON· OAB PR 89115· CPF 083.***.***-82

Reu:

GILSON GARCIA GOMES· OAB PR 95673· CPF 005.***.***-65

Reu:

LUCAS PERON· OAB PR 89115· CPF 083.***.***-82

Reu:

CEZAR GUIRRO LUZIA· CPF 074.***.***-99

Reu:

CARLOS ALEXANDRE GRANZOTTI· OAB PR 98607· CPF 053.***.***-30

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR (27/03/2026)

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