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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ANDRE BANDEIRA MOREIRA

Advogados

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Autor:

DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB AC 3927· CPF 808.***.***-34

Reu:

GABRIEL SANTANA DE SOUZA· OAB AC 5643· CPF 013.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 307,51

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

IRACEMA PEREIRA GIRAO DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Autor:

MÁRCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013

Autor:

ROCHA FILHO, NOGUEIRA E VASCONCELOSS ADVOGADOS· OAB RO 16

Autor:

EDSON MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 52161· CPF 813.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO· OAB AC 2952· CPF 579.***.***-53

Outros

ROCHA FILHO NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS· OAB RO 16

Último movimento: Publicado ato_publicado em 15/09/2025. (15/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 307,51

Autor

IRACEMA PEREIRA GIRAO DE MEDEIROSCPF

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO· OAB AC 2952· CPF 579.***.***-53

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

MÁRCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013

Reu:

ROCHA FILHO NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS· OAB RO 161995

Reu:

EDSON MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 52161· CPF 813.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDO FREIRE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Reu:

TIAGO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB RO 9006· CPF 015.***.***-80

Reu:

PATRICH LEITE DE CARVALHO· OAB AC 3259· CPF 512.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 282,30

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

IRACEMA PEREIRA GIRAO DE MEDEIROS

Advogados

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Autor:

MÁRCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013

Autor:

ROCHA FILHO, NOGUEIRA E VASCONCELOSS ADVOGADOS· OAB RO 16

Autor:

EDSON MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 52161· CPF 813.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO· OAB AC 2952· CPF 579.***.***-53

Outros

ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA· OAB AC 3323· CPF 851.***.***-15

RODRIGO LELIS RIBEIRO LEITE· OAB MG 150292· CPF 100.***.***-81

MARCELO MICONI NEVES SOARES· OAB MG 190643

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 282,30

Autor

IRACEMA PEREIRA GIRAO DE MEDEIROSCPF

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO· OAB AC 2952· CPF 579.***.***-53

Reu:

ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA· OAB AC 3323· CPF 851.***.***-15

Reu:

RODRIGO LELIS RIBEIRO LEITE

Reu:

MARCELO MICONI NEVES SOARES

Reu:

EDSON MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 52161· CPF 813.***.***-91

Reu:

DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB AC 3927· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2009

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 49.713,67

Autor

MARILETE BUZETTI MILANOCPF

Reu

ELISANDRA FATIMA GOMES RIBEIROCPF

ELIZABETH SANDRA GOMES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CELIO LUCAS MILANO· OAB PR 24580· CPF 840.***.***-06

Autor:

DANYARA BARROS TAJRA· OAB PR 69683· CPF 018.***.***-21

Autor:

ARTHUR TOCHETTO DAL PIVA· CPF 076.***.***-03

Reu:

ANDRE LUIS SIQUEIRA LEAL· OAB PR 72792· CPF 073.***.***-64

Reu:

CASSIA APARECIDA BERNADELLI· OAB PR 27436· CPF 041.***.***-82

Outros

ALEXANDRE GONCALVES RIBAS· OAB PR 28635· CPF 963.***.***-91

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA (27/04/2026)

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