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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2008

Distribuição

17/04/2008

Valor

R$ 11.000,29

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALESSANDRO SILVA & CIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 22.853,47

Autor

ALESSANDRO FONSECA DA SILVACPF

FRANCIELE MEDEIROS DA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PRACA DOS RECREIOSCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255484909 (18/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 22.853,47

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PRACA DOS RECREIOSCNPJ

Reu

FRANCIELE MEDEIROS DA SILVACPF

ALESSANDRO FONSECA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNA BRAGA DA SILVEIRA· OAB RS 106851· CPF 028.***.***-58

Reu:

GILBERTO LINCK DUARTE· OAB RS 016826· CPF 301.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 22.853,47

Autor

ALESSANDRO FONSECA DA SILVACPF

FRANCIELE MEDEIROS DA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PRACA DOS RECREIOSCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO LINCK DUARTE· OAB RS 016826· CPF 301.***.***-34

Reu:

BRUNA BRAGA DA SILVEIRA· OAB RS 106851· CPF 028.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 22.853,47

Autor

ALESSANDRO FONSECA DA SILVACPF

FRANCIELE MEDEIROS DA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PRACA DOS RECREIOSCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255484909 (18/08/2025)

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