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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 4.052,40

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJCNPJ

Reu

ALESSANDRO FRAGA DO NASCIMENTOCPF

Outros

ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA· OAB RJ 081029· CPF 011.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 4.052,40

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJCNPJ

Reu

ALESSANDRO FRAGA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA· OAB RJ 081029· CPF 011.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04 (08/08/2023)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 10.040,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ALESSANDRO FRAGA DAS NEVES

Advogados

Autor:

FERNANDO GERSON· CPF 601.***.***-10

Autor:

ALJACIRA LIMA TERRA· CPF 585.***.***-91

Autor:

JOSE ALEXANDRE DA SILVA ZACHIA ALAN· CPF 902.***.***-20

Autor:

LUCIARA ROBE DA SILVEIRA· CPF 572.***.***-97

Autor:

GUILHERME RIBEIRO KRATZ· CPF 691.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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