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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO CESAR DIAS

Advogados

Autor:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA· OAB MG 98739· CPF 043.***.***-63

Autor:

FELIPE EUGENIO CARVALHO· OAB MG 225771

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Autor:

LUIS GUSTAVO CARVALHO CUNHA· OAB MG 171818· CPF 013.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA· OAB MG 98739· CPF 043.***.***-63

Reu:

FELIPE EUGENIO CARVALHO· OAB MG 225771

Reu:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Reu:

LUIS GUSTAVO CARVALHO CUNHA· OAB MG 171818· CPF 013.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista ao requerido Paulo acerca do cancelamento das indisponibilidades. (03/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO CESAR DIAS

Advogados

Autor:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA· OAB MG 98739· CPF 043.***.***-63

Autor:

FELIPE EUGENIO CARVALHO· OAB MG 225771

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Autor:

LUIS GUSTAVO CARVALHO CUNHA· OAB MG 171818· CPF 013.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA· OAB MG 98739· CPF 043.***.***-63

Reu:

FELIPE EUGENIO CARVALHO· OAB MG 225771

Reu:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Reu:

LUIS GUSTAVO CARVALHO CUNHA· OAB MG 171818· CPF 013.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista ao requerido Paulo acerca do cancelamento das indisponibilidades. (03/07/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-transporteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAYFF AUGUSTO BATISTA· OAB PB 23014· CPF 094.***.***-27

Autor:

RAFAEL SOARES MARTINS ARRUDA· OAB PB 23018· CPF 090.***.***-10

Último movimento: Definitivo (18/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-transporteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAYFF AUGUSTO BATISTA· OAB PB 23014· CPF 094.***.***-27

Autor:

RAFAEL SOARES MARTINS ARRUDA· OAB PB 23018· CPF 090.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000770-80.2022.4.05.8201. AUTOR: ALESSANDRO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: RAFAEL SOARES MARTINS ARRUDA - PB23018 ADVOGADO do(a) AUTOR: RAYFF AUGUSTO BATISTA - PB23014 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE ADVOGADO do(a) REU: LIVIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA - RN3164 INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL PROCESSO: 000077... (20/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-transporteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAYFF AUGUSTO BATISTA· OAB PB 23014· CPF 094.***.***-27

Autor:

RAFAEL SOARES MARTINS ARRUDA· OAB PB 23018· CPF 090.***.***-10

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA THEREZA DE FREITAS FAGUNDES BARRETO· OAB MG 125307

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6003335-55.2025.4.06.3811/MG RELATOR: WALTER HENRIQUE VILELA SANTOS REQUERENTE: ALESSANDRO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIA THEREZA DE FREITAS FAGUNDES BARRETO (OAB MG125307) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 06/07/2026 - PETIÇÃO (15/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

WILLAME INACIO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

PATRÍCIA LANE PINHEIRO CÂMARA· OAB RN 4347· CPF 024.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 47.951,25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

FRANCISCO ALESSANDRO CORREIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE SALES MATOS· OAB RN 1144· CPF 130.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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