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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Criação / Instalação / Prosseguimento / EncerramentoComissão Parlamentar de Inquérito - CPIDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELIO RODRIGUES DE ANDRADECPF

JAIR JOSE TATTOCPF

DHEISON RENAN SILVACPF

CELSO LUIS GIANNASICPF

ANTONIO BIAGIO VESPOLICPF

+ 9 outros

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PEDRO ALEM SANTINHO· OAB SP 456185· CPF 289.***.***-95

Reu:

GABRIELA SOUTO MAIOR BACCARIN· CPF 112.***.***-62

Reu:

ANNA CAROLINA TORRES AGUILAR CORTEZ· CPF 262.***.***-02

Reu:

PAULO AUGUSTO BACCARIN· CPF 162.***.***-96

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Criação / Instalação / Prosseguimento / EncerramentoComissão Parlamentar de Inquérito - CPIDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Criação / Instalação / Prosseguimento / EncerramentoComissão Parlamentar de Inquérito - CPIDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA MARQUES PASCHOALCPF

ANTONIO BIAGIO VESPOLICPF

KEITCHELE LIMA DA SILVACPF

LUNA ZARATTINI BRANDAOCPF

LUANA DOS SANTOS ALVES SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

PEDRO ALEM SANTINHO· OAB SP 456185· CPF 289.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Criação / Instalação / Prosseguimento / EncerramentoComissão Parlamentar de Inquérito - CPIDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/11/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Criação / Instalação / Prosseguimento / EncerramentoComissão Parlamentar de Inquérito - CPIDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIELA SOUTO MAIOR BACCARIN· CPF 112.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Criação / Instalação / Prosseguimento / EncerramentoComissão Parlamentar de Inquérito - CPIDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIELA SOUTO MAIOR BACCARIN· CPF 112.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Criação / Instalação / Prosseguimento / EncerramentoComissão Parlamentar de Inquérito - CPIDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIELA SOUTO MAIOR BACCARIN· CPF 112.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Criação / Instalação / Prosseguimento / EncerramentoComissão Parlamentar de Inquérito - CPIDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA MARQUES PASCHOALCPF

ANTONIO BIAGIO VESPOLICPF

KEITCHELE LIMA DA SILVACPF

LUNA ZARATTINI BRANDAOCPF

LUANA DOS SANTOS ALVES SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

PEDRO ALEM SANTINHO· OAB SP 456185· CPF 289.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Criação / Instalação / Prosseguimento / EncerramentoComissão Parlamentar de Inquérito - CPIDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO

CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SOUTO MAIOR BACCARIN· CPF 112.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Criação / Instalação / Prosseguimento / EncerramentoComissão Parlamentar de Inquérito - CPIDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SOUTO MAIOR BACCARIN· CPF 112.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Criação / Instalação / Prosseguimento / EncerramentoComissão Parlamentar de Inquérito - CPIDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Criação / Instalação / Prosseguimento / EncerramentoComissão Parlamentar de Inquérito - CPIDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIELA SOUTO MAIOR BACCARIN· CPF 112.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Criação / Instalação / Prosseguimento / EncerramentoComissão Parlamentar de Inquérito - CPIDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA MARQUES PASCHOALCPF

ANTONIO BIAGIO VESPOLICPF

KEITCHELE LIMA DA SILVACPF

LUNA ZARATTINI BRANDAOCPF

LUANA DOS SANTOS ALVES SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

PEDRO ALEM SANTINHO· OAB SP 456185· CPF 289.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA MARQUES PASCHOALCPF

ANTONIO BIAGIO VESPOLICPF

KEITCHELE LIMA DA SILVACPF

LUNA ZARATTINI BRANDAOCPF

LUANA DOS SANTOS ALVES SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

PEDRO ALEM SANTINHO· OAB SP 456185· CPF 289.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAçãO DOS ECONOMIáRIOS FEDERAIS - FUNCEF

Reu

ALESSANDRO BORGES GUEDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL JULIANO FERREIRA· OAB SP 240662· CPF 219.***.***-70

Autor:

MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA· OAB SP 335421· CPF 054.***.***-25

Autor:

RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO· OAB SP 351669· CPF 394.***.***-51

Autor:

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958· CPF 279.***.***-64

Reu:

RAFAEL JULIANO FERREIRA· OAB SP 240662· CPF 219.***.***-70

Reu:

MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA· OAB SP 335421· CPF 054.***.***-25

Reu:

RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO· OAB SP 351669· CPF 394.***.***-51

Reu:

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958· CPF 279.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007847-05.2024.8.26.0037 (apensado ao processo 1014626-27.2022.8.26.0037) (processo principal 1014626-27.2022.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF - Alessandro Borges Guedes dos Santos - Vistos. A FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF opõe embargos de declaração em face da decisão de fls. 232/234, que homologou acordo no cumprimento... (22/04/2026)

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