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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 929.216,00

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13 (03/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 929.216,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JOSE OSWALDO FELIX ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JOSE OSWALDO FELIX ALVESCPF

Advogados

Autor:

PAULIENE KNECHT· OAB MT 28102· CPF 037.***.***-39

Autor:

DIONIR ADRIANO CONTREIRA· OAB MT 22337· CPF 027.***.***-79

Autor:

ANDERSON DAVI MACIEL DOS SANTOS· OAB MT 19953· CPF 037.***.***-98

Reu:

ANDERSON DAVI MACIEL DOS SANTOS· OAB MT 19953· CPF 037.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 122.832,94

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ISMAEL DA SILVA SANTANACPF

FRANCIELLY ALVES SANTANA BOTELHOCPF

Advogados

Reu:

PAULIENE KNECHT· OAB MT 28102· CPF 037.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor (19/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 2.033.417,27

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE APARECIDO DOS SANTOS CARVALHOCPF

FRANCIELLY ALVES SANTANA BOTELHOCPF

ROZIMAR PEREIRA DE ARAUJOCPF

ISMAEL DA SILVA SANTANACPF

Advogados

Reu:

TABATA BOSCHETTI GIACOMELLI· CPF 108.***.***-55

Reu:

ANA MARIA HOISSA BENTO· OAB MT 21965· CPF 546.***.***-00

Reu:

PAULIENE KNECHT· OAB MT 28102· CPF 037.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (04/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 204.630,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

ROMELIO KNECHTCPF

ODAIR KOPPCPF

ADRIANA KOPP KNECHTCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

MAICON CESAR CAMPESTRINI· CPF 035.***.***-78

Reu:

SILVIO WALTER· CPF 552.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA OTTO WALTER· CPF 074.***.***-31

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/05/2026)

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