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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 15.839,93

Autor

ALESSANDRO LIMA COSTACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Outros

RISOLENE ELIANE GOMES DA SILVA· OAB RO 3963· CPF 857.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2003

Distribuição

01/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

JUSTICA PUBLICA

Reu

JOSHAFA BRITO DE LYRA

ALESSANDRO LIMA DA COSTA

MAURICIO MONTEIRO

FRANCISCO LUCINALDO COSTA ALVES

GELSON LIMA CARNAUBA

+ 2 outros

Outros

PALOMA GURGEL DE OLIVEIRA CERQUEIRA BANDEIRA· OAB CE 037186· CPF 013.***.***-88

BRUNO CHACON BRANDÃO· OAB CE 025257· CPF 003.***.***-14

SÔNIA MARINA CHACON BRANDÃO· OAB CE 010728· CPF 139.***.***-72

FRANCISCO MARCELO BRANDÃO· OAB CE 004239· CPF 048.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2795744/CE (2024/0430402-0) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: ALESSANDRO LIMA DA COSTA ADVOGADOS: FRANCISCO MARCELO BRANDAO - CE004239 SÔNIA MARINA CHACON BRANDÃO - CE010728 BRUNO CHACON BRANDÃO - CE025257 AGRAVANTE: GELSON LIMA CARNAUBA ADVOGADO: PALOMA GURGEL DE OLIVEIRA CERQUEIRA - CE037186 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GELSON LIMA CARNAUBA

ALESSANDRO LIMA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Enviados Autos Digitais da Div. Recurso Privativo p/ Dept. de Distribuição (22/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO LIMA DA COSTACPF

GELSON LIMA CARNAUBACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

SÔNIA MARINA CHACON BRANDÃO· OAB CE 010728· CPF 139.***.***-72

Autor:

BRUNO CHACON BRANDÃO· OAB CE 025257· CPF 003.***.***-14

Autor:

FRANCISCO MARCELO BRANDAO· OAB CE 004239· CPF 048.***.***-91

Autor:

PALOMA GURGEL DE OLIVEIRA CERQUEIRA BANDEIRA· OAB CE 037186· CPF 013.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003261662003806011720250610101413 (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/06/2007

Distribuição

27/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ALESSANDRO LIMA DA COSTA

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCELO BRANDAO· OAB CE 4239· CPF 048.***.***-91

Autor:

SÔNIA MARINA CHACON BRANDÃO· OAB CE 10728· CPF 139.***.***-72

Reu:

FRANCISCO MARCELO BRANDAO· OAB CE 4239· CPF 048.***.***-91

Reu:

SÔNIA MARINA CHACON BRANDÃO· OAB CE 10728· CPF 139.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/06/2025)

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