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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 8.368,06

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

M M ARTES GRAFICAS LTDA - MECNPJ

CELIA FIRMINO SALGADOCPF

MARIA MARTA SALGADO PIRESCPF

Advogados

Reu:

COSMEVALDO RAMOS DA SILVA· OAB DF 24212· CPF 248.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (07/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 28.099,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M M ARTES GRAFICAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 19.843,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M M ARTES GRAFICAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (12/09/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2010

Distribuição

27/01/2010

Valor

R$ 5.037.486,24

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

AN PAPELARIA LTDACNPJ

SKILO ARTES GRAFICAS LTDACNPJ

GILBERTO LINHARES TEIXEIRACPF

WALTER RANGEL DE SOUZACPF

SAMUEL DE OLIVEIRA GOULARTCPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

SERGIO GARDENGHI SUIAMA· CPF 148.***.***-42

Autor:

ANTONIO DO PASSO CABRAL· CPF 053.***.***-96

Reu:

JOABY GOMES FERREIRA· OAB SE 001977· CPF 458.***.***-00

Reu:

ROBSPIERRE LOBO DE CARVALHO· OAB DF 014015· CPF 536.***.***-04

Reu:

SAMIRA SABBAD GUEDES BARBOSA· OAB RJ 141703· CPF 992.***.***-91

Reu:

SÉRGIO PENHA FERREIRA· OAB SP 237910· CPF 077.***.***-27

Reu:

GLENIO SABBAD GUEDES· OAB RJ 066450· CPF 966.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida (17/03/2026)

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