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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2007

Distribuição

29/08/2007

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRACAIACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA FERREIRA MARTINS DIASCPF

CLOTILDE CASSIA MORAES BPPRECPF

EDILSON GOSICPF

JUAREZ DE MORAES CHEMALLECPF

ANNA DE MORAES CHEMALLECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VANDERSON SILVA DE SOUZA· OAB SP 304046· CPF 284.***.***-10

Reu:

WILTON DOUGLAS DE ARAUJO LEMES· OAB SP 231523· CPF 155.***.***-69

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS DIAS· OAB SP 247776· CPF 303.***.***-80

Reu:

LEONARDO BALASTREIRE· OAB SP 200351· CPF 285.***.***-82

Reu:

DANIEL LUZ SILVEIRA CABRAL· OAB SP 197649· CPF 266.***.***-92

Reu:

ALESSANDRO MORAES DOS SANTOS· OAB SP 359784· CPF 295.***.***-27

Outros

HELIO BORGES DE OLIVEIRA· OAB SP 95033

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 779 (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

CoisasDIREITO CIVILAção Civil Pública

Ajuizamento

29/08/2007

Distribuição

29/08/2007

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRACAIACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA FERREIRA MARTINS DIASCPF

CLOTILDE CASSIA MORAES BPPRECPF

EDILSON GOSICPF

JUAREZ DE MORAES CHEMALLECPF

ANNA DE MORAES CHEMALLECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VANDERSON SILVA DE SOUZA· OAB SP 304046· CPF 284.***.***-10

Reu:

WILTON DOUGLAS DE ARAUJO LEMES· OAB SP 231523· CPF 155.***.***-69

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS DIAS· OAB SP 247776· CPF 303.***.***-80

Reu:

LEONARDO BALASTREIRE· OAB SP 200351· CPF 285.***.***-82

Reu:

DANIEL LUZ SILVEIRA CABRAL· OAB SP 197649· CPF 266.***.***-92

Reu:

ALESSANDRO MORAES DOS SANTOS· OAB SP 359784· CPF 295.***.***-27

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 119.688,39

Autor

MARCELO DOS SANTOS DA SILVACPF

MAYRA APARECIDA GONCALVES SILVACPF

Reu

CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOSCPF

CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS MECNPJ

Outros

SUELY APARECIDA LEME BAPTISTA· OAB SP 115740· CPF 068.***.***-07

MARIA REGINA LEME BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB SP 363708

ALESSANDRO MORAES DOS SANTOS· OAB SP 359784· CPF 295.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Suely Aparecida Leme Baptista (OAB 115740/SP), Alessandro Moraes dos Santos (OAB 359784/SP), Maria Regina Leme Baptista de Oliveira (OAB 363708/SP) Processo 1002633-19.2016.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo dos Santos da Silva, Mayra Aparecida Gonçalves Silva - Reqdo: Claudio Roberto dos Santos - Vistos, etc. Expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. (14/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 18.175,75

Autor

ALESSANDRO PEREIRA MORAES DOS SANTOSCPF

Reu

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA FERNANDES TOME MAIA· CPF 103.***.***-46

Reu:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598· CPF 073.***.***-14

Outros

ANA PAULA FERNANDES TOME DA SILVA· OAB MG 144565

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/08/2024. (31/08/2024)

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