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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO 4 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO-BA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE LENILDO SOARES DE SOUSA JUNIORCPF

JOSE LENILDO SOARES DE SOUZA JUNIOR

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Maria Mazzarello Soares Dos Santos Terceiro Interessado: Alessandro Moreira Terceiro Interessado: Claudio Nascimemento Dos Santos Terceiro Interessado: Kelson Viliane Freitas Campos Terceiro Interessado: Maria Dos Santos Bezerra Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: David PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DECISÃO 0006905-25.2017.8.05.0191 Ação Penal - Pro... (14/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO MOREIRA

Advogados

Autor:

FLAVIO PALMEIRA ALMEIDA· OAB PA 20865· CPF 006.***.***-97

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO MOREIRA

Advogados

Autor:

FLAVIO PALMEIRA ALMEIDA· OAB PA 20865· CPF 006.***.***-97

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALESSANDRO MOREIRA

Advogados

Reu:

HELLON ASPERTI· OAB SP 406811· CPF 327.***.***-42

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO MOREIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO MOREIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

HELLON ASPERTI· OAB SP 406811· CPF 327.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteExecução Fiscal

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

ALESSANDRO MOREIRA

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 7.812,00

Autor

ALEX CASTRO SOUZACPF

Reu

VALDEMIR APARECIDO ROMANINCPF

Advogados

Autor:

SARA COSTA DE OLIVEIRA· OAB MT 1587· CPF 021.***.***-77

Reu:

ALESSANDRO MOREIRA COGO· CPF 041.***.***-33

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 7.812,00

Autor

ALEX CASTRO SOUZACPF

Reu

VALDEMIR APARECIDO ROMANINCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX CASTRO SOUZA

Reu

VALDEMIR APARECIDO ROMANINCPF

Advogados

Autor:

SARA COSTA DE OLIVEIRA· OAB MT 1587· CPF 021.***.***-77

Autor:

ALESSANDRO MOREIRA COGO· OAB PR 47591· CPF 041.***.***-33

Reu:

SARA COSTA DE OLIVEIRA· OAB MT 1587· CPF 021.***.***-77

Reu:

ALESSANDRO MOREIRA COGO· OAB PR 47591· CPF 041.***.***-33

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX CASTRO SOUZA

Reu

VALDEMIR APARECIDO ROMANINCPF

Advogados

Autor:

SARA COSTA DE OLIVEIRA· OAB MT 1587· CPF 021.***.***-77

Autor:

ALESSANDRO MOREIRA COGO· OAB PR 47591· CPF 041.***.***-33

Reu:

SARA COSTA DE OLIVEIRA· OAB MT 1587· CPF 021.***.***-77

Reu:

ALESSANDRO MOREIRA COGO· OAB PR 47591· CPF 041.***.***-33

Último movimento: Documento (10/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2019

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - PRIMEIRO DE MAIO

Reu

ANDRE MATEUS DA SILVA SPOLAORCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO MOREIRA COGO· OAB PR 47591· CPF 041.***.***-33

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MATEUS DA SILVA SPOLAORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (29/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MATEUS DA SILVA SPOLAORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (04/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOSE ALMIRO MONTEIROCPF

GILSON APARECIDO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

ÉRICA COSTA ALVES· OAB PR 67397· CPF 979.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE BORGES BIANCHI· OAB PR 103927· CPF 108.***.***-57

Outros

HAYDEE DE LIMA BAVIA BITTENCOURT· OAB PR 33958· CPF 025.***.***-40

IURI FERREIRA BITTENCOURT· OAB PR 71538

DIONISIO FABIO DALCIN MATA· OAB PR 48371· CPF 035.***.***-54

ALESSANDRO MOREIRA COGO· OAB PR 47591· CPF 041.***.***-33

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 2.562,60

Autor

ARTHUR SANTOS DE MESQUITACPF

Reu

TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA - GOIASCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MOREIRA COGO· OAB PR 47591· CPF 041.***.***-33

Autor:

LETÍCIA MOREIRA COGO· OAB PR 97428· CPF 064.***.***-90

Reu:

RAFAEL VICENTE GONCALVES TOBIAS· OAB MT 14895· CPF 024.***.***-21

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR SANTOS DE MESQUITA

Reu

TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA - GOIáS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MOREIRA COGO· OAB PR 47591· CPF 041.***.***-33

Autor:

LETÍCIA MOREIRA COGO· OAB PR 97428· CPF 064.***.***-90

Autor:

RAFAEL VICENTE GONCALVES TOBIAS· OAB MT 14895· CPF 024.***.***-21

Reu:

ALESSANDRO MOREIRA COGO· OAB PR 47591· CPF 041.***.***-33

Reu:

LETÍCIA MOREIRA COGO· OAB PR 97428· CPF 064.***.***-90

Reu:

RAFAEL VICENTE GONCALVES TOBIAS· OAB MT 14895· CPF 024.***.***-21

Último movimento: Definitivo (26/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR SANTOS DE MESQUITA

Reu

TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA - GOIáS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MOREIRA COGO· OAB PR 47591· CPF 041.***.***-33

Autor:

LETÍCIA MOREIRA COGO· OAB PR 97428· CPF 064.***.***-90

Autor:

RAFAEL VICENTE GONCALVES TOBIAS· OAB MT 14895· CPF 024.***.***-21

Reu:

ALESSANDRO MOREIRA COGO· OAB PR 47591· CPF 041.***.***-33

Reu:

LETÍCIA MOREIRA COGO· OAB PR 97428· CPF 064.***.***-90

Reu:

RAFAEL VICENTE GONCALVES TOBIAS· OAB MT 14895· CPF 024.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001874-39.2020.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Parque Residencial Dr. Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3445 Autos nº. 0001874-39.2020.8.16.0053 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Mate... (12/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 71.729,39

Autor

VALDECIR JULIAO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PARAISO/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MOREIRA COGO· OAB PR 47591· CPF 041.***.***-33

Autor:

LETÍCIA MOREIRA COGO· OAB PR 97428· CPF 064.***.***-90

Autor:

SEBASTIAO NETO DARCIN PESCADOR· CPF 102.***.***-55

Reu:

CARLOS EDUARDO DA SILVA· CPF 011.***.***-70

Reu:

ISABELLA DA SILVA MARTINS CORREA· CPF 077.***.***-14

Reu:

ALISSON ROGÉRIO MIRANDA DIAS· OAB PR 94686· CPF 050.***.***-01

Outros

RENATA VAN DEN BROEK GIANVECCHIO· OAB PR 58748· CPF 284.***.***-99

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

12/12/2014

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ALIMENTOS DONA EULALIA LTDACNPJ

ALAIDE GOMESCPF

Reu

PASTIFICIO MAJU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLI MARCANTE· OAB PR 44850· CPF 022.***.***-26

Autor:

LARISSA REGINA GUZZO· OAB PR 58751· CPF 044.***.***-52

Autor:

MARCOS CLICIR PEGORARO· OAB PR 52073· CPF 053.***.***-63

Autor:

ALESSANDRO MOREIRA COGO· OAB PR 47591· CPF 041.***.***-33

Reu:

CARLOS ALBERTO ARRUDA BRASIL· OAB PR 26260· CPF 903.***.***-53

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ALAÍDE GOMES (16/05/2026)

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