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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 49.115,00

Autor

MIRIAN FERNANDES DUTRACPF

NATYLA FERNANDES DUTRACPF

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK CRISTOFFERSON DE MOURA SOUZA COELHO· OAB AP 4453· CPF 792.***.***-68

Reu:

LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA· OAB AP 2167

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500

Outros

ANA CAROLINE FREITAS GARCIA COELHO· OAB AP 4299· CPF 755.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MIRIAN FERNANDES DUTRA, NATYLA FERNANDES DUTRA REQUERIDO: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO, SUL AMERICA COMPANHIA DE Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0055085-41.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUM... (24/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 49.115,00

Autor

NATYLA FERNANDES DUTRACPF

MIRIAN FERNANDES DUTRACPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK CRISTOFFERSON DE MOURA SOUZA COELHO· OAB AP 4453· CPF 792.***.***-68

Autor:

ANA CAROLINE FREITAS GARCIA COELHO· OAB AP 4299· CPF 755.***.***-04

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Reu:

LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA· OAB AP 2167· CPF 883.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 2.703,15

Autor

ALESSANDRO NUNES

ANTONIO DOMINGUES NUNES

Reu

ANTONIO JOSEFI NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO RODRIGO OLIVEIRA LUZ· CPF 029.***.***-12

Autor:

RODRIGO CRISTO ROCHA LOURES· OAB PR 47875· CPF 913.***.***-68

Reu:

MARCO AURELIO PELLIZZARI LOPES· OAB PR 10028· CPF 169.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 15.500,00

Autor

ANTONIO JOSEFI NOGUEIRACPF

Reu

ANTONIO DOMINGUES NUNES

ALESSANDRO NUNES

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (09/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO NUNES

JONAS BECHER DA SILVACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO APARECIDO FERREIRA· OAB PR 045975· CPF 738.***.***-68

Reu:

CLAUDIO APARECIDO FERREIRA· OAB PR 045975· CPF 738.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (12/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO NUNES

JONAS BECHER DA SILVACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO APARECIDO FERREIRA· OAB PR 045975· CPF 738.***.***-68

Reu:

CLAUDIO APARECIDO FERREIRA· OAB PR 045975· CPF 738.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2022)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 21.017,13

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/04/2026 (01/05/2026)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 21.017,13

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/03/2026)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 21.017,13

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAAO RODRIGUES DE SOUZA

ALESSANDRO NUNES

CLODOALDO TOZECPF

EDGAR JANUARIO DE MELO JUNIORCPF

FABRICIO RIBEIRO MAIA DE RESENDECPF

+ 1 outros

Reu

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MORELLI ALVARENGA· OAB RJ 86424· CPF 864.***.***-49

Autor:

EDWAR BARBOSA FELIX· OAB ES 9056· CPF 027.***.***-78

Autor:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Reu:

FERNANDO MORELLI ALVARENGA· OAB RJ 86424· CPF 864.***.***-49

Reu:

EDWAR BARBOSA FELIX· OAB ES 9056· CPF 027.***.***-78

Reu:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 70.000,00

Autor

EDSON GOMES DE OLIVEIRACPF

SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALESSANDRO NUNES· OAB RJ 180508· CPF 083.***.***-11

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de petição (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Reu

SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

EDSON GOMES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON GOMES DE OLIVEIRA

SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALPHEU JUNIOR COELHO BRITOCPF

Reu

CLARO S.A

Advogados

Autor:

MARCOS ALESSANDRO NUNES· OAB RJ 180508· CPF 083.***.***-11

Autor:

QUENIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 235070· CPF 114.***.***-35

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 10.203,10

Autor

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

E-MEX TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALESSANDRO NUNES· OAB RJ 180508· CPF 083.***.***-11

Autor:

QUENIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 235070· CPF 114.***.***-35

Reu:

JULIANO CAMARA SOARES· OAB RJ 128023· CPF 090.***.***-27

Reu:

JOARILDO DOS SANTOS ROCHA· OAB RJ 170790· CPF 086.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMEX TELECOMUNICACOES DE BRASIL LTDA

Reu

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 72.150,00

Autor

ROSA MARIA CAETANO DE MELLOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALESSANDRO NUNES· OAB RJ 180508· CPF 083.***.***-11

Autor:

QUENIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 235070· CPF 114.***.***-35

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 11.640,00

Autor

AMANDA CARDOSO LEITECPF

Reu

JOICIANE PORTELA DA SILVA MONTEIRO 10360072780CNPJ

Advogados

Autor:

DAIAMY SOARES MISSAGGIA· OAB RJ 129996· CPF 092.***.***-07

Autor:

VIVIANE JACOB DE OLIVEIRA MISSAGGIA· OAB RJ 172627· CPF 098.***.***-06

Reu:

CARLOS JOSE GOMES NORONHA· OAB RJ 225191· CPF 101.***.***-30

Reu:

RAFAELA BEZERRA DE MELO· OAB RJ 225188· CPF 149.***.***-03

Reu:

LARYSSA MACHADO CITERO· OAB RJ 239333· CPF 162.***.***-03

Reu:

JACQUELINE VIEIRA MARCHIORO· OAB RJ 188702· CPF 120.***.***-81

Reu:

QUENIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 235070· CPF 114.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA CARDOSO LEITE

Reu

JOICIANE PORTELA DA SILVA MONTEIRO 10360072780

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS ALESSANDRO NUNESCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

QUENIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 235070· CPF 114.***.***-35

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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