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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

WALISSON BARBOSA ALVES

Advogados

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS· OAB GO 54141

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (08/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

BRUNO ROCHA DE VASCONCELOS

Advogados

Reu:

JULIANA JENNIFER RAMOS SIQUEIRA

Outros

BENEDITO EVANGELISTA DANTAS· OAB GO 23046

DANILO PAIVA DE OLIVEIRA· OAB GO 33838· CPF 019.***.***-09

Último movimento: Certidão Expedida (14/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 23.049,70

Autor

ALESSANDRO NUNES DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA CARNEIRO RIOS TEIXEIRA· OAB GO 61801

Reu:

DALINE PAULA BARROS

Outros

WILSON GUSTAVO OLIVEIRA SOUSA· OAB GO 61307

Último movimento: Intimação Lida (11/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO NUNES DA COSTA

Advogados

Autor:

MARCELA CARNEIRO RIOS TEIXEIRA· OAB GO 61801

Autor:

WILSON GUSTAVO OLIVEIRA SOUSA· OAB GO 61307

Último movimento: Confirmada (11/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO NUNES DA COSTA

Advogados

Autor:

MARCELA CARNEIRO RIOS TEIXEIRA· OAB GO 61801

Autor:

WILSON GUSTAVO OLIVEIRA SOUSA· OAB GO 61307

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a presente demanda executiva está diretamente relacionada à matéria objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.230, ajuizada pelo Governador do Estado de Goiás perante o Supremo Tribunal Federal. Em decisão liminar proferida em... (30/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LUIZMAR ATAIDES LIMA

Advogados

Reu:

RAFAEL MARTINS BALDUINO· OAB GO 606891

Outros

EDER ROSA DE SOUZA· OAB GO 33749· CPF 982.***.***-63

Último movimento: Mandado Cumprido (13/03/2026)

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