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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCIANO EMILIO PERONCPF

Advogados

Reu:

FRANCINE DE ARRIBAMAR· OAB SP 420362· CPF 311.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de Razões de apelação criminal (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/12/2024

Distribuição

22/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCIANO EMILIO PERONCPF

Advogados

Reu:

FRANCINE DE ARRIBAMAR· OAB SP 420362· CPF 311.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1500436-15.2024.8.26.0592 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - LUCIANO EMILIO PERON - O DOCUMENTO EXPEDIDO JÁ SE ENCONTRA ASSINADO DIGITALMENTE, A SABER: ( ) OFÍCIO ( ) MANDADO DE REGISTRO/AVERBAÇÃO ( ) ALVARÁ (X) CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ( ) CERTIDÃO PARA PROTESTO ( ) CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Deverá o(a) advogado(a), sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, sem filas e sem perda de te... (26/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME ACABAYA

MARINA MORENA INDúSTRIA DE MODA EIRELI

Reu

ALESSANDRO PENNA

ALINE MENDES ORTOLANCPF

CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIORCPF

GUILHERME ACABAYA

MARINA CAMARGO PERES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE BARBERO· OAB SP 336518· CPF 083.***.***-46

Autor:

EMILIZA FABRIN GONÇALVES GUERRA· OAB SP 214790· CPF 218.***.***-50

Autor:

VANESSA SARAIVA PEREIRA· OAB SP 322068· CPF 319.***.***-35

Autor:

CASSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA· OAB SP 389867· CPF 402.***.***-38

Reu:

MARCIO JOSE BARBERO· OAB SP 336518· CPF 083.***.***-46

Reu:

EMILIZA FABRIN GONÇALVES GUERRA· OAB SP 214790· CPF 218.***.***-50

Reu:

VANESSA SARAIVA PEREIRA· OAB SP 322068· CPF 319.***.***-35

Reu:

CASSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA· OAB SP 389867· CPF 402.***.***-38

Último movimento: Definitivo (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME ACABAYA

MARINA MORENA INDúSTRIA DE MODA EIRELI

Reu

ALESSANDRO PENNA

ALINE MENDES ORTOLANCPF

CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIORCPF

GUILHERME ACABAYA

MARINA CAMARGO PERES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE BARBERO· OAB SP 336518· CPF 083.***.***-46

Autor:

EMILIZA FABRIN GONÇALVES GUERRA· OAB SP 214790· CPF 218.***.***-50

Autor:

VANESSA SARAIVA PEREIRA· OAB SP 322068· CPF 319.***.***-35

Autor:

CASSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA· OAB SP 389867· CPF 402.***.***-38

Reu:

MARCIO JOSE BARBERO· OAB SP 336518· CPF 083.***.***-46

Reu:

EMILIZA FABRIN GONÇALVES GUERRA· OAB SP 214790· CPF 218.***.***-50

Reu:

VANESSA SARAIVA PEREIRA· OAB SP 322068· CPF 319.***.***-35

Reu:

CASSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA· OAB SP 389867· CPF 402.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1001607-23.2023.8.26.0326 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR - - MARINA MORENA INDUSTRIA DA MODA LTDA. - ME - - MARINA CAMARGO PERES - - GUILHERME ACABAYA - - ALINE MENDES ORTOLAN - - ALESSANDRO PENNA - O DOCUMENTO EXPEDIDO JÁ SE ENCONTRA ASSINADO DIGITALMENTE, A SABER: ( ) OFÍCIO ( ) MANDADO DE REGISTRO/AVERBAÇÃO ( ) ALVARÁ (x) CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ( ) CERTIDÃO PARA PROTESTO... (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 9.783,80

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

ALESSANDRO APARECIDO PENNACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MT 20732· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/04/2026 23:59 (14/04/2026)

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