ALESSANDRO RENATO STABILE — Resultado da busca jurídica

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATA SIMÕES STABILE BUCCERONI· OAB SP 235145· CPF 304.***.***-46

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 55355/2025 (29/01/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO CAVALHEIROCPF

MARCIA CRISTHINA TEIXEIRA CAVALHEIRO SENEMECPF

EDNA DAMIAO DE MENEZESCPF

AGNES JULIANE TEIXEIRA CAVALHEIROCPF

GRAZIELA FERNANDA TEIXEIRA CAVALHEIROCPF

+ 22 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Autor:

NELSON CAMARA· OAB SP 15751

Autor:

NELSON CAMARA· OAB SP 15751· CPF 047.***.***-49

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (15/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

OTILIO COSMO DAMIAO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (15/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON DAMIAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (15/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLAUDIA DAMIAO CORREIA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (15/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO DONIZETE DAMIAO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (15/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ELCIO JOSE DAMIAO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (14/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA DAMIAO DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (14/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

EULISSES DAMIAO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (14/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ENESIO JOAO DAMIAO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (14/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLAUDIA DAMIAO CORREIA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE (15/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

EULISSES DAMIAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (28/01/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ELCIO JOSE DAMIAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (28/01/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA DAMIAO DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (28/01/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON DAMIAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (28/01/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ENESIO JOAO DAMIAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (28/01/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO DONIZETE DAMIAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (28/01/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

OTILIO COSMO DAMIAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (28/01/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARA APARECIDA FOGACA CARNEIROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA DA GRACA STABOLI SANCHESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA ROSELI STABOLICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA APARECIDA STABOLI SANCHEZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/03/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO STABOLICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/01/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SERGIO STABOLICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/01/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO LUIS STABOLICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/01/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA FILONEMA PANARINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/01/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

NILCEIA APARECIDA PANARINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/01/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVA PANARINI GARCIACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/01/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIR APARECIDA PANARINI DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE BENEDITA PANARINI PADROSOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR JOSE PANARINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/01/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

NEURACI DO CARMO PANARINI MENDESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/01/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO CAVALHEIROCPF

IRACI GARCIA CAVALHEIROCPF

LUCIANA GARCIA CAVALHEIRO FRESCHICPF

VANESSA GARCIA CAVALHEIRO ALIANOCPF

FERNANDA GARCIA CAVALHEIROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (08/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNES JULIANE TEIXEIRA CAVALHEIROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTHINA TEIXEIRA CAVALHEIRO SENEMECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAZIELA FERNANDA TEIXEIRA CAVALHEIROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA GOMES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA BEENDICTA CURTO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/12/2024)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MADAELNA GUIMARAES LEMECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUIZA CARDOSO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/12/2024)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APPARECIDA GARCON GOMESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/12/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL APARECIDO PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/12/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIANA SANCHEZ MACIEL LEMECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFINA AUGUSTA CARVALHO MORAESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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