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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NORDIESEL ARACAJU LTDA CGC 13351325/0001-60

CARLOS ALBERTO CUNHACPF

Reu

TRANSPORTES RIBAS LTDA

Advogados

Autor:

AUREO GALVÃO FILHO· OAB SE 001267· CPF 102.***.***-15

Autor:

JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA· OAB SE 002245· CPF 102.***.***-00

Autor:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 012629· CPF 100.***.***-29

Reu:

DAGNOR ROBERTO SCHNEIDER· OAB SC 005407

Reu:

CLAUDEMIR TCHOI BUCCO· OAB SC 009686· CPF 465.***.***-91

Outros

HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA· OAB SE 005212· CPF 010.***.***-75

JOEY LOPES BARBOZA· OAB SE 007335· CPF 040.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO CUNHACPF

Reu

NORDIESEL ARACAJU COM INDE IMPORTACAO LTDACNPJ

TRANSPORTES RIBAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOEY LOPES BARBOZA· OAB SE 007335· CPF 040.***.***-22

Autor:

AUREO GALVÃO FILHO· OAB SE 001267· CPF 102.***.***-15

Reu:

DAGNOR ROBERTO SCHNEIDER· CPF 357.***.***-53

Reu:

CLAUDEMIR TCHOI BUCCO· OAB SC 009686· CPF 465.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (02/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO CUNHACPF

Reu

TRANSPORTES RIBAS LTDA

Advogados

Autor:

AUREO GALVÃO FILHO· OAB SE 001267· CPF 102.***.***-15

Reu:

DAGNOR ROBERTO SCHNEIDER

Reu:

CLAUDEMIR TCHOI BUCCO· OAB SC 009686· CPF 465.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (01/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NORDIESEL ARACAJU COM INDE IMPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA· OAB SE 2245· CPF 102.***.***-00

Autor:

AUREO GALVAO FILHO· OAB SE 1267· CPF 102.***.***-15

Autor:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629· CPF 100.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de NORDIESEL ARACAJU COM INDE IMPORTACAO LTDA em 12/06/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 8.071.108,55

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 8.071.108,55

Autor

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

BERNADETE DE LOURDES DA SILVACPF

ADEILZA MARIA DA SILVACPF

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOSCPF

SYLVIA REGINA PESSOA DE QUEIROZ TAVARESCPF

+ 6 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (08/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 1.224.744,44

Autor

PROCURADORIA - SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CARUARU - PERNAMBUCOCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDA

Reu

ANTONIO DE SOUZA NETOCPF

TEREZINHA JAQUELINE CALHEIROS DE SOUZACPF

SOUZA NETO ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629· CPF 100.***.***-29

Reu:

JOÃO INOCÊNCIO JUNIOR· OAB PE 32815· CPF 063.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 374.553,27

Autor

USINA PUMATY S/ACNPJ

Reu

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Autor:

PAULO ANDRE RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 19067· CPF 023.***.***-97

Reu:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629· CPF 100.***.***-29

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 3.589.807,99

Autor

FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCOCNPJ

Reu

USINA PUMATY S/ACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Reu:

PAULO ANDRE RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 19067· CPF 023.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

USINA PUMATY S/A

Reu

USINA PUMATY S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Reu:

PAULO ANDRE RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 19067· CPF 023.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0002723-28.2018.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) in... (05/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Recuperação judicial e FalênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

USINA PUMATY S/A

Reu

USINA PUMATY S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Reu:

PAULO ANDRE RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 19067· CPF 023.***.***-97

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 4.496,93

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

R8 RECIFE ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS DE BELEZA LTDA - MECNPJ

PLAZA SUL CABELO E ESTETICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629· CPF 100.***.***-29

Reu:

SERGIO COLLEONE LIOTTI· OAB SP 224346· CPF 284.***.***-38

Reu:

PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 30472· CPF 031.***.***-17

Último movimento: Conclusos para despacho (29/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 1.155.669,09

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Reu

USINA CENTRAL BARREIROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629· CPF 100.***.***-29

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROATIVE ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL 5 REGIAO

Advogados

Autor:

MARCELO PAES BARRETO DE ALMEIDA· OAB PE 27897· CPF 039.***.***-09

Autor:

PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 30472· CPF 031.***.***-17

Reu:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629· CPF 100.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL 5ª REGIÃO em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 366.556,29

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Reu

PLENA INDUSTRIA DE FRALDAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629· CPF 100.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 1.242.256,38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 1.242.256,38

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCOCNPJ

Reu

GUARDIOES SERVICOS TECNICOS LTDA - MASSA FALIDACNPJ

GUARDIOES VIGILANCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO BRASILEIRO DE MORAIS· CPF 045.***.***-95

Reu:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629· CPF 100.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (26/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRA R.J.F SERVICOS LTDA - ME

Reu

GUARDIOES SERVICOS TECNICOS LTDA - MASSA FALIDA

Advogados

Autor:

SILVIO ROLIM DE ANDRADE· OAB PE 25017· CPF 045.***.***-11

Autor:

CECILIA CAMPELLO ROSAS PITA· OAB PE 26145· CPF 009.***.***-36

Autor:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629· CPF 100.***.***-29

Reu:

SILVIO ROLIM DE ANDRADE· OAB PE 25017· CPF 045.***.***-11

Reu:

CECILIA CAMPELLO ROSAS PITA· OAB PE 26145· CPF 009.***.***-36

Reu:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629· CPF 100.***.***-29

Último movimento: Petição (26/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRA R.J.F SERVICOS LTDA - ME

Reu

GUARDIOES SERVICOS TECNICOS LTDA - MASSA FALIDA

Advogados

Autor:

SILVIO ROLIM DE ANDRADE· OAB PE 25017· CPF 045.***.***-11

Autor:

CECILIA CAMPELLO ROSAS PITA· OAB PE 26145· CPF 009.***.***-36

Autor:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629· CPF 100.***.***-29

Reu:

SILVIO ROLIM DE ANDRADE· OAB PE 25017· CPF 045.***.***-11

Reu:

CECILIA CAMPELLO ROSAS PITA· OAB PE 26145· CPF 009.***.***-36

Reu:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629· CPF 100.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO (UNIÃO / FAZENDA NACIONAL) APELADO: GUARDIOES SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS RELATOR: Desembargador Waldemir Tavares de Albuquerque Filho DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP) TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000235-50.2014.8.17.1190 Trata-se de Apelaç... (12/02/2026)

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