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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROGERIO REZENDECPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FRANCA SILVANO· OAB SC 044738· CPF 092.***.***-92

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ROGERIO REZENDE

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

FABIO FRANCA SILVANO· OAB SC 044738· CPF 092.***.***-92

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

FABIO FRANCA SILVANO· OAB SC 044738· CPF 092.***.***-92

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ROGERIO REZENDE

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

FABIO FRANCA SILVANO· OAB SC 044738· CPF 092.***.***-92

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

FABIO FRANCA SILVANO· OAB SC 044738· CPF 092.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Penhora Online / BACEN JUDCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLÁVIA TELES CHAGASCPF

ROGÉRIO REZENDE

Reu

MUNICIPIO DE CUMBECPF

Advogados

Autor:

MAX MELO FONSECA· OAB SE 6438· CPF 013.***.***-93

Reu:

MAX MELO FONSECA· OAB SE 6438· CPF 013.***.***-93

Último movimento: Definitivo (29/11/2024)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 58.566,83

Último movimento: Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial (17/11/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 58.566,83

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MOREIRA

Reu:

MONICA CORREA· OAB SP 113785· CPF 054.***.***-14

Reu:

FRANCINE GONCALVES DA ROSA· OAB SP 494226· CPF 488.***.***-92

Reu:

CAROLINE BALDERI MARTINS· CPF 287.***.***-01

Reu:

EDUARDO ARAUJO· OAB SP 391266· CPF 328.***.***-90

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/09/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 58.566,83

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MOREIRA· OAB SP 250394· CPF 298.***.***-30

Reu:

CAROLINE BALDERI MARTINS· CPF 287.***.***-01

Reu:

FRANCINE GONCALVES DA ROSA· OAB SP 494226· CPF 488.***.***-92

Reu:

MONICA CORREA

Reu:

EDUARDO ARAUJO· OAB SP 391266· CPF 328.***.***-90

Reu:

GABRIELA PEDROSO· OAB SP 470786· CPF 466.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 16.184,77

Autor

ALESSANDRO BARROSCPF

Reu

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMECNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA DE PAULA· OAB ES 19357· CPF 058.***.***-94

Reu:

CAIO HIPOLITO PEREIRA· OAB SP 172305· CPF 212.***.***-07

Reu:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI· OAB ES 11703· CPF 841.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (03/03/2026)

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