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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/04/2026

Distribuição

25/04/2026

Valor

R$ 24.315,00

Autor

ALESSANDRO ROGERIO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO· OAB TO 736· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0001534-29.2026.8.27.2721/TO AUTOR: ALESSANDRO ROGERIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO000736) DESPACHO/DECISÃO A presente demanda versa sobre pedido de restabelecimento de benefício assistencial formulado por ALESSANDRO ROGÉRIO DE OLIVEIRA, devidamente representado por sua curadora SUELY GOTARDI DE OLIVEIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. O feito tramita perante esta 1ª Var... (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 943,93

Autor

ALESSANDRO ROGERIO DE OLIVEIRA REISCPF

Reu

BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (11/07/2025)

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