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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

ROGERIO GOMES AMADORCPF

CLAYTON GONCALVES SPERANDIOCPF

Reu

ROGERIO GOMES AMADORCPF

CLAYTON GONCALVES SPERANDIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 32151· CPF 963.***.***-00

Autor:

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA· OAB DF 41922· CPF 093.***.***-23

Autor:

RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB DF 74035· CPF 073.***.***-42

Reu:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 32151· CPF 963.***.***-00

Reu:

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA· OAB DF 41922· CPF 093.***.***-23

Reu:

RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB DF 74035· CPF 073.***.***-42

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO GOMES AMADORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CLAYTON GONCALVES SPERANDIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ROGERIO GOMES AMADORCPF

CLAYTON GONCALVES SPERANDIOCPF

Advogados

Autor:

FABIO SANYO DE OLIVEIRA· OAB DF 48659· CPF 061.***.***-35

Autor:

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA· OAB DF 41922· CPF 093.***.***-23

Autor:

MARINA APARECIDA MOTA GOMES· OAB DF 56485· CPF 104.***.***-48

Autor:

CICERO GONCALVES MATOS· OAB DF 35743· CPF 997.***.***-34

Autor:

RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO· OAB DF 2542· CPF 003.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO SANYO DE OLIVEIRA· OAB DF 48659· CPF 061.***.***-35

Reu:

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA· OAB DF 41922· CPF 093.***.***-23

Reu:

MARINA APARECIDA MOTA GOMES· OAB DF 56485· CPF 104.***.***-48

Reu:

CICERO GONCALVES MATOS· OAB DF 35743· CPF 997.***.***-34

Reu:

KELVIN OLIVEIRA CASTRO· OAB DF 60235· CPF 034.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (27/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ConcussãoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROGERIO GOMES AMADOR (AGRAVANTE)

2. CLAYTON GONCALVES SPERANDIO (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB DF 74035· CPF 073.***.***-42

Autor:

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO· OAB CE 2649· CPF 016.***.***-04

Autor:

MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO· OAB DF 25558· CPF 004.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA· OAB DF 40220· CPF 012.***.***-59

Autor:

ADEMAR SILVA DE VASCONCELOS· OAB DF 16904· CPF 315.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB DF 74035· CPF 073.***.***-42

Reu:

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO· OAB CE 2649· CPF 016.***.***-04

Reu:

MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO· OAB DF 25558· CPF 004.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA· OAB DF 40220· CPF 012.***.***-59

Reu:

ADEMAR SILVA DE VASCONCELOS· OAB DF 16904· CPF 315.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg nos EDcl no AREsp 2807081/DF (2024/0448398-5) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: ROGERIO GOMES AMADOR ADVOGADOS: MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO - DF025558 PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA - DF040220 ADEMAR SILVA DE VASCONCELOS - DF016904 FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF006575 NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - CE002649 AGRAVANTE: CLAYTON GONCALVES SPERANDIO ADVOGADOS: GABRIELA NEHME BEMFICA - DF032151 FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA - DF041922 LEONARDO HENR... (25/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

28/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROGERIO GOMES AMADOR (AGRAVANTE)

2. CLAYTON GONCALVES SPERANDIO (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB DF 74035· CPF 073.***.***-42

Autor:

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO· OAB CE 2649· CPF 016.***.***-04

Autor:

MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO· OAB DF 25558· CPF 004.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA· OAB DF 40220· CPF 012.***.***-59

Autor:

ADEMAR SILVA DE VASCONCELOS· OAB DF 16904· CPF 315.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB DF 74035· CPF 073.***.***-42

Reu:

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO· OAB CE 2649· CPF 016.***.***-04

Reu:

MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO· OAB DF 25558· CPF 004.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA· OAB DF 40220· CPF 012.***.***-59

Reu:

ADEMAR SILVA DE VASCONCELOS· OAB DF 16904· CPF 315.***.***-68

+ outros advogados do reu

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

JAELSON SALGUEIRO DOS SANTOSCPF

Outros

YANARA CARLOS DA SILVA SANTOS· OAB SE 11250· CPF 147.***.***-01

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/05/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

02/11/2020

Distribuição

02/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

JAELSON SALGUEIRO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Redistribuição (12/11/2020)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAELSON SALGUEIRO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/05/2022)

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