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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 15.880,77

Autor

CONDOMINIO BONNAIRE BUSINESS SETOR MALLCNPJ

Reu

ALESSANDRO TESSARI NHANICPF

CARLA VANESSA VILELACPF

Advogados

Autor:

AMANDA LOBAO TORRES· OAB SP 325674· CPF 012.***.***-44

Reu:

MARIA BONESE NUNES DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO· OAB SP 332462· CPF 949.***.***-78

Reu:

THAIS HOSHIKA· OAB SP 407020· CPF 443.***.***-01

Reu:

ISADORA MOURA FE CAVALCANTI COELHO· CPF 103.***.***-11

Outros

EDIMARIA NUNES DE OLIVEIRA· OAB SP 332462

ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA· OAB SP 222799· CPF 294.***.***-73

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (10/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO AITA CACILHASCPF

BERENICE FERREIRA LAMBCPF

CINTIA TOCCHETTO KASPARYCPF

DEYSI CRISTINA DA ROLTCPF

DOLIZETE FATIMA MICHELINCPF

+ 4 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANYELE GRACE DA`ROLT· CPF 903.***.***-68

Autor:

RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA· OAB RS 009478· CPF 147.***.***-15

Autor:

CLAUDIO TESSARI· OAB RS 037993· CPF 523.***.***-53

Autor:

DOLIZETE FATIMA MICHELIN· OAB RS 029254· CPF 497.***.***-97

Autor:

GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA· OAB RS 023021· CPF 465.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Outros

DANYELE GRACE DA`ROLT· OAB PR 028049

MAURO DE AZEVEDO MENEZES· OAB DF 019241

ANDRÉA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS· OAB DF 018136

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2847908/RS (2025/0033353-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: PAULO AITA CACILHAS AGRAVANTE: BERENICE FERREIRA LAMB AGRAVANTE: CINTIA TOCCHETTO KASPARY AGRAVANTE: DEYSI CRISTINA DA ROLT AGRAVANTE: DOLIZETE FATIMA MICHELIN AGRAVANTE: JOSE CARLOS COSTA LOCH AGRAVANTE: LUIZ FERNANDO JUCA FILHO AGRAVANTE: MARCELO COLETTO POHLMANN AGRAVANTE: RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA ADVOGADOS: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA - RS023021 DOLIZETE FÁTIMA MICHELIN -... (21/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO AITA CACILHASCPF

BERENICE FERREIRA LAMBCPF

CINTIA TOCCHETTO KASPARYCPF

DEYSI CRISTINA DA ROLTCPF

DOLIZETE FATIMA MICHELINCPF

+ 4 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CECCHINI BRUNETTO· OAB RS 051519· CPF 938.***.***-15

Autor:

DANYELE GRACE DA`ROLT· CPF 903.***.***-68

Autor:

RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA· OAB RS 009478· CPF 147.***.***-15

Autor:

ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS· CPF 268.***.***-33

Autor:

MAURO DE AZEVEDO MENEZES· OAB DF 019241· CPF 546.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD (17/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 239.086,75

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PELOTASCNPJ

Reu

PROCARDIACO CLINICA E CIRURGIA CARDIOVASCULAR LTDACNPJ

ERNEST & CAETANO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA DE CARVALHO SOARES· OAB RS 024310· CPF 381.***.***-87

Autor:

ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB RS 096738· CPF 031.***.***-44

Reu:

ROGER CAETANO· OAB RS 053992· CPF 793.***.***-34

Reu:

ANTENOR ERNEST FERNANDEZ· OAB RS 034479· CPF 161.***.***-91

Reu:

CLAUDIO TESSARI· OAB RS 037993· CPF 523.***.***-53

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 1.077.907,63

Autor

PITTOL CALCADOS E CONFECCOES LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ BERNARDON· OAB RS 018157· CPF 179.***.***-49

Autor:

DILSON GERENT· OAB RS 022484· CPF 575.***.***-00

Autor:

ALCENOR LUIZ LIGOCKI CARVALHO JUNIOR· OAB RS 070371· CPF 000.***.***-74

Autor:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 018371· CPF 095.***.***-53

Autor:

EDUARDO LUÍS KRONBAUER· OAB RS 082291· CPF 006.***.***-70

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50038833920188210013/TJRS (27/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 1.077.907,63

Autor

PITTOL CALCADOS E CONFECCOES LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ BERNARDON· OAB RS 018157· CPF 179.***.***-49

Autor:

DILSON GERENT· OAB RS 022484· CPF 575.***.***-00

Autor:

ALCENOR LUIZ LIGOCKI CARVALHO JUNIOR· OAB RS 070371· CPF 000.***.***-74

Autor:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 018371· CPF 095.***.***-53

Autor:

CLAUDIO TESSARI· OAB RS 037993· CPF 523.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78 (25/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 239.086,75

Autor

ERNEST & CAETANO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

PROCARDIACO CLINICA E CIRURGIA CARDIOVASCULAR LTDACNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PELOTASCNPJ

Advogados

Autor:

ROGER CAETANO· OAB RS 053992· CPF 793.***.***-34

Autor:

CLAUDIO TESSARI· OAB RS 037993· CPF 523.***.***-53

Autor:

ANTENOR ERNEST FERNANDEZ· OAB RS 034479· CPF 161.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA DE CARVALHO SOARES· OAB RS 024310· CPF 381.***.***-87

Reu:

ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB RS 096738· CPF 031.***.***-44

Último movimento: Juntada de Ofício (30/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 239.086,75

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PELOTASCNPJ

Reu

PROCARDIACO CLINICA E CIRURGIA CARDIOVASCULAR LTDACNPJ

ERNEST & CAETANO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA DE CARVALHO SOARES· OAB RS 024310· CPF 381.***.***-87

Autor:

ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB RS 096738· CPF 031.***.***-44

Reu:

ROGER CAETANO· OAB RS 053992· CPF 793.***.***-34

Reu:

ANTENOR ERNEST FERNANDEZ· OAB RS 034479· CPF 161.***.***-91

Reu:

CLAUDIO TESSARI· OAB RS 037993· CPF 523.***.***-53

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2007

Distribuição

28/06/2007

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIO TESSARI· OAB RS 037993· CPF 523.***.***-53

Reu:

ROGER CAETANO· OAB RS 053992· CPF 793.***.***-34

Reu:

ANTENOR ERNEST FERNANDEZ· OAB RS 034479· CPF 161.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/05/2021)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/05/2008

Distribuição

27/05/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01 (04/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2008

Distribuição

10/12/2008

Valor

R$ 232.966,00

Autor

PAMPEANO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BAGE

Advogados

Autor:

CLAUDIO TESSARI· OAB RS 037993· CPF 523.***.***-53

Autor:

ROGER CAETANO· OAB RS 053992· CPF 793.***.***-34

Autor:

ANTENOR ERNEST FERNANDEZ· OAB RS 034479· CPF 161.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSBAG01F para RSCAN02S) - Motivo: Resolução 258/2022 (06/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2010

Distribuição

16/07/2010

Valor

R$ 232.966,00

Autor

PAMPEANO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO TESSARI· OAB RS 037993· CPF 523.***.***-53

Autor:

ROGER CAETANO· OAB RS 053992· CPF 793.***.***-34

Autor:

ANTENOR ERNEST FERNANDEZ· OAB RS 034479· CPF 161.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (05/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO AITA CACILHASCPF

BERENICE FERREIRA LAMBCPF

CÍNTIA TOCCHETTO KASPARYCPF

DEYSI CRISTINA DA ROLTCPF

DOLIZETE FATIMA MICHELINCPF

+ 4 outros

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANYELE GRACE DA`ROLT· OAB PR 028049· CPF 903.***.***-68

Autor:

RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA· OAB RS 009478· CPF 147.***.***-15

Autor:

CLAUDIO TESSARI· OAB RS 037993· CPF 523.***.***-53

Autor:

DOLIZETE FATIMA MICHELIN· CPF 497.***.***-97

Autor:

GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA· OAB RS 023021· CPF 465.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017718092019404000020250205145236 (05/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO AITA CACILHASCPF

BERENICE FERREIRA LAMBCPF

CÍNTIA TOCCHETTO KASPARYCPF

DEYSI CRISTINA DA ROLTCPF

DOLIZETE FATIMA MICHELINCPF

+ 4 outros

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CECCHINI BRUNETTO· OAB RS 051519· CPF 938.***.***-15

Autor:

DANYELE GRACE DA`ROLT· OAB PR 028049· CPF 903.***.***-68

Autor:

RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA· OAB RS 009478· CPF 147.***.***-15

Autor:

ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS· CPF 268.***.***-33

Autor:

MAURO DE AZEVEDO MENEZES· CPF 546.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD (17/10/2025)

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