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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

HILDER VINICIUS DE SOUZA FELIXCPF

Último movimento: Publicado Sentença em 14/03/2025. (15/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

TAUAN PEIXOTO FIDELES DE SOUZA

Outros

FABRÍCIO DE MATOS RODRIGUES· OAB GO 48061· CPF 688.***.***-53

Último movimento: Intimação Lida (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALESSANDRO VIEIRACPF

Advogados

Reu:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Outros

HERMANE MARQUES DOS REIS· OAB MG 587

Último movimento: Transitado em Julgado (18/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALESSANDRO VIEIRA

Advogados

Autor:

HERMANE MARQUES DOS REIS· OAB MG 587

Reu:

HERMANE MARQUES DOS REIS· OAB MG 587

Último movimento: Trânsito em julgado (18/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO VIEIRA

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRevisão Criminal

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO VIEIRA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SANTOS ALMEIDA· OAB MG 1041

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE ALVES CAVALCANTECPF

MARCIO ALEXANDRE DE ALMEIDACPF

EDGAR BARBOSA DOS SANTOSCPF

LUCIANO DA SILVA GERALDECPF

Advogados

Reu:

SEBASTIÃO MANOEL DE SANTANA· OAB SP 297451· CPF 592.***.***-49

Reu:

ANTONIO LISBOA DE SOUZA JUNIOR· OAB MS 8560· CPF 842.***.***-20

Reu:

JAIRO LEMOS NATALI DE BRITTO· OAB MS 11794· CPF 255.***.***-03

Último movimento: Recebidos os Autos do Ministério Público (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauInquérito Policial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 2.803,42

Autor

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PRCNPJ

Reu

M A SERVICOS DE MANUTENCAO LTDACNPJ

MARIA APARECIDA DA SILVA ROSACPF

ALESSANDRO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

SUELI ANTUNES· OAB PR 27997· CPF 031.***.***-60

Autor:

CELIA APARECIDA ZANATTA· OAB PR 15503· CPF 628.***.***-15

Outros

BENJAMIM MARÇAL COSTA· OAB PR 48766· CPF 003.***.***-19

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PARANAVAí/PR

Reu

ALESSANDRO VIEIRA

M A SERVIçOS DE MANUTENçãO LTDA

MARIA APARECIDA DA SILVA ROSA

Advogados

Autor:

SUELI ANTUNES· OAB PR 27997· CPF 031.***.***-60

Autor:

CELIA APARECIDA ZANATTA· OAB PR 15503· CPF 628.***.***-15

Autor:

BENJAMIM MARÇAL COSTA· OAB PR 48766· CPF 003.***.***-19

Reu:

SUELI ANTUNES· OAB PR 27997· CPF 031.***.***-60

Reu:

CELIA APARECIDA ZANATTA· OAB PR 15503· CPF 628.***.***-15

Reu:

BENJAMIM MARÇAL COSTA· OAB PR 48766· CPF 003.***.***-19

Último movimento: Definitivo (27/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDIR DOLINSKICPF

MARLI OLCZYK DOLINSKICPF

Reu

SILVIA REGINA VIEIRA DE FREITAS

LUCIA VIEIRA DE FREITAS

WENEFRIEDA KOCHELLA DE FREITAS

JOSE ROBERTO DE FREITAS

LUIZ CARLOS DE FREITAS

+ 6 outros

Advogados

Autor:

NIVALDO TOMASELLI· OAB SC 019966· CPF 576.***.***-82

Reu:

THIFFANY CRISTYANE NOGUEIRA· OAB SC 064226· CPF 106.***.***-11

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268 (14/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

29/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO VIEIRA

GELSO RIBEIRO LEMESCPF

JULIA GRAZIELE APARECIDA DA SILVA LEMESCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA CENTRO SERRA - CRESOL CENTRO SERRA

Advogados

Autor:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI· OAB SC 029675· CPF 052.***.***-44

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

DOUGLAS MORAES PEREIRA· OAB SC 039112· CPF 034.***.***-29

Reu:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI· OAB SC 029675· CPF 052.***.***-44

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

DOUGLAS MORAES PEREIRA· OAB SC 039112· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cláusulas AbusivasEmbargos à Execução

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO VIEIRA

GELSO RIBEIRO LEMESCPF

JULIA GRAZIELE APARECIDA DA SILVA LEMESCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA CENTRO SERRA - CRESOL CENTRO SERRA

Advogados

Autor:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI· OAB SC 029675· CPF 052.***.***-44

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

DOUGLAS MORAES PEREIRA· OAB SC 039112· CPF 034.***.***-29

Reu:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI· OAB SC 029675· CPF 052.***.***-44

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

DOUGLAS MORAES PEREIRA· OAB SC 039112· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO VIEIRA

GELSO RIBEIRO LEMESCPF

JULIA GRAZIELE APARECIDA DA SILVA LEMESCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA CENTRO SERRA - CRESOL CENTRO SERRA

Advogados

Autor:

DOUGLAS MORAES PEREIRA· OAB SC 039112· CPF 034.***.***-29

Autor:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 027171· CPF 014.***.***-57

Autor:

JULIANO ZURLO DELLAZZANA· OAB SC 025793· CPF 693.***.***-53

Autor:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI· OAB SC 029675· CPF 052.***.***-44

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

DOUGLAS MORAES PEREIRA· OAB SC 039112· CPF 034.***.***-29

Reu:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 027171· CPF 014.***.***-57

Reu:

JULIANO ZURLO DELLAZZANA· OAB SC 025793· CPF 693.***.***-53

Reu:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI· OAB SC 029675· CPF 052.***.***-44

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cláusulas AbusivasEmbargos à Execução

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO VIEIRA

GELSO RIBEIRO LEMESCPF

JULIA GRAZIELE APARECIDA DA SILVA LEMESCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA CENTRO SERRA - CRESOL CENTRO SERRA

Advogados

Autor:

DOUGLAS MORAES PEREIRA· OAB SC 039112· CPF 034.***.***-29

Autor:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 027171· CPF 014.***.***-57

Autor:

JULIANO ZURLO DELLAZZANA· OAB SC 025793· CPF 693.***.***-53

Autor:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI· OAB SC 029675· CPF 052.***.***-44

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

DOUGLAS MORAES PEREIRA· OAB SC 039112· CPF 034.***.***-29

Reu:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 027171· CPF 014.***.***-57

Reu:

JULIANO ZURLO DELLAZZANA· OAB SC 025793· CPF 693.***.***-53

Reu:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI· OAB SC 029675· CPF 052.***.***-44

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

CalúniaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO MÁRCIO RAMOS CRUZCPF

Reu

ALESSANDRO VIEIRA

Advogados

Autor:

MATHEUS DANTAS MEIRA· OAB SE 3910· CPF 000.***.***-52

Autor:

SAULO ISMERIM MEDINA GOMES· OAB SE 740· CPF 051.***.***-49

Autor:

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 2884· CPF 653.***.***-30

Autor:

JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR· OAB SE 1499· CPF 312.***.***-20

Autor:

ALDO CARDOSO COSTA· OAB SE 2197· CPF 585.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS DANTAS MEIRA· OAB SE 3910· CPF 000.***.***-52

Reu:

SAULO ISMERIM MEDINA GOMES· OAB SE 740· CPF 051.***.***-49

Reu:

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 2884· CPF 653.***.***-30

Reu:

JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR· OAB SE 1499· CPF 312.***.***-20

Reu:

ALDO CARDOSO COSTA· OAB SE 2197· CPF 585.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202600325662 NÚMERO ÚNICO: 0035395-43.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) REVISOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) MEMBRO - G-31 (JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR EM SUBSTITUIÇÃO A DIÓGENES BARRETO) DATA DIST........: 13/04/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202421900433 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU... (27/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO MÁRCIO RAMOS CRUZCPF

Reu

ALESSANDRO VIEIRA

Advogados

Autor:

MATHEUS DANTAS MEIRA· OAB SE 3910· CPF 000.***.***-52

Autor:

SAULO ISMERIM MEDINA GOMES· OAB SE 740· CPF 051.***.***-49

Autor:

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 2884· CPF 653.***.***-30

Autor:

JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR· OAB SE 1499· CPF 312.***.***-20

Autor:

ALDO CARDOSO COSTA· OAB SE 2197· CPF 585.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS DANTAS MEIRA· OAB SE 3910· CPF 000.***.***-52

Reu:

SAULO ISMERIM MEDINA GOMES· OAB SE 740· CPF 051.***.***-49

Reu:

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 2884· CPF 653.***.***-30

Reu:

JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR· OAB SE 1499· CPF 312.***.***-20

Reu:

ALDO CARDOSO COSTA· OAB SE 2197· CPF 585.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/04/2026)

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