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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO WESTPHAL

Advogados

Autor:

JOAO MARCIO PEREIRA· OAB MA 19020· CPF 044.***.***-95

Último movimento: Definitivo (10/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 1.265,23

Autor

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Reu

WESTPHAL WESTPHAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 1.265,23

Autor

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Reu

WESTPHAL WESTPHAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicado NOTIFICAÇÃO em 29/04/2026. (28/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 1.265,23

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

WESTPHAL WESTPHAL LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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