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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2009

Distribuição

15/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JHONIO

ALEX PIMENTA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 3.408,35

Autor

ANA CAROLINA SILVEIRA DE LIMA FONSECACPF

Reu

ADR DECORACOES, PROJETOS E SERVICOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ARAUJO PIMENTA· OAB MG 188540· CPF 073.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 886,68

Autor

ANA CAROLINA SILVEIRA DE LIMA FONSECACPF

Reu

LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ARAUJO PIMENTA· OAB MG 188540· CPF 073.***.***-50

Reu:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA SILVEIRA DE LIMA FONSECACPF

Reu

LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"

Advogados

Autor:

ALEX ARAUJO PIMENTA· OAB MG 188540· CPF 073.***.***-50

Reu:

ALEX ARAUJO PIMENTA· OAB MG 188540· CPF 073.***.***-50

Reu:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Último movimento: Definitivo (10/10/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 56.958,00

Autor

FREITAS E TEIXEIRA TURISMO LTDACNPJ

Reu

FLORITA BARBOSA LIMACPF

ASSOCIACAO NACIONAL PAIM AUTO TRUCK PROTECAO VEICULARCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ARAUJO PIMENTA· OAB MG 188540· CPF 073.***.***-50

Reu:

ISRAEL ASTORI ARDIZZON· OAB ES 27553· CPF 126.***.***-18

Reu:

JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES· OAB MG 157314· CPF 079.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 46.551,94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Autor:

CHRISTIANE DE OLIVEIRA SILVEIRA FERREIRA

Autor:

GUSTAVO AMERICANO FREIRE· OAB MG 113034

Autor:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Reu:

BRUNO DA SILVA E SOUZA

Reu:

ALEX ARAUJO PIMENTA

Último movimento: Juntada de documento (14/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748

Autor:

CHRISTIANE DE OLIVEIRA SILVEIRA FERREIRA

Autor:

GUSTAVO AMERICANO FREIRE· OAB MG 113034

Autor:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Reu:

BRUNO DA SILVA E SOUZA

Reu:

ALEX ARAUJO PIMENTA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748

Autor:

CHRISTIANE DE OLIVEIRA SILVEIRA FERREIRA

Autor:

GUSTAVO AMERICANO FREIRE· OAB MG 113034

Autor:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Reu:

ALEX ARAUJO PIMENTA

Reu:

BRUNO DA SILVA E SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Autor:

GUSTAVO AMERICANO FREIRE· OAB MG 113034

Autor:

CHRISTIANE DE OLIVEIRA SILVEIRA FERREIRA

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748

Autor:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Reu:

ALEX ARAUJO PIMENTA

Reu:

BRUNO DA SILVA E SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S/A

Advogados

Autor:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748· CPF 010.***.***-87

Autor:

CHRISTIANE DE OLIVEIRA SILVEIRA FERREIRA· OAB MG 111826· CPF 068.***.***-30

Autor:

LUÍS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

GUSTAVO AMERICANO FREIRE· OAB MG 113034· CPF 030.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Reu:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748· CPF 010.***.***-87

Reu:

CHRISTIANE DE OLIVEIRA SILVEIRA FERREIRA· OAB MG 111826· CPF 068.***.***-30

Reu:

LUÍS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Reu:

GUSTAVO AMERICANO FREIRE· OAB MG 113034· CPF 030.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S/A

Advogados

Autor:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748· CPF 010.***.***-87

Autor:

CHRISTIANE DE OLIVEIRA SILVEIRA FERREIRA· OAB MG 111826· CPF 068.***.***-30

Autor:

LUÍS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

GUSTAVO AMERICANO FREIRE· OAB MG 113034· CPF 030.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Reu:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748· CPF 010.***.***-87

Reu:

CHRISTIANE DE OLIVEIRA SILVEIRA FERREIRA· OAB MG 111826· CPF 068.***.***-30

Reu:

LUÍS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Reu:

GUSTAVO AMERICANO FREIRE· OAB MG 113034· CPF 030.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte requerida intimada para providenciar o pagamento das custas finais no valor de R$ 1.163,59, no prazo de 15 dias sob pena de inscrição na dívida ativa e demais sanções. (26/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA DE PAULA SILVA

Reu

DANIELA DE PAULA SILVA

Advogados

Autor:

ALEX ARAUJO PIMENTA· OAB MG 188540· CPF 073.***.***-50

Reu:

ALEX ARAUJO PIMENTA· OAB MG 188540· CPF 073.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1001714-12.2021.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: DANIELA DE PAULA SILVA ADVOGADO(A): ALEX ARAUJO PIMENTA (OAB MG188540) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 28/10/2025 - Juntada de certidão (29/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA DE PAULA SILVA

Reu

DANIELA DE PAULA SILVA

Advogados

Autor:

ALEX ARAUJO PIMENTA· OAB MG 188540· CPF 073.***.***-50

Reu:

ALEX ARAUJO PIMENTA· OAB MG 188540· CPF 073.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GISLENE MANICARDI DA SILVACPF

Reu

GISLENE MANICARDI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEX ARAUJO PIMENTA· OAB MG 188540· CPF 073.***.***-50

Reu:

ALEX ARAUJO PIMENTA· OAB MG 188540· CPF 073.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1000081-88.2022.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: GISLENE MANICARDI DA SILVA ADVOGADO(A): ALEX ARAUJO PIMENTA (OAB MG188540) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 02/01/2026 - Juntada de certidão (21/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GISLENE MANICARDI DA SILVACPF

Reu

GISLENE MANICARDI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEX ARAUJO PIMENTA· OAB MG 188540· CPF 073.***.***-50

Reu:

ALEX ARAUJO PIMENTA· OAB MG 188540· CPF 073.***.***-50

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DONIZETE DE ALMEIDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO BACHIAO DA SILVA· OAB MG 178649· CPF 013.***.***-29

Autor:

ALEX ARAUJO PIMENTA· OAB MG 188540· CPF 073.***.***-50

Reu:

GUILHERME AUGUSTO BACHIAO DA SILVA· OAB MG 178649· CPF 013.***.***-29

Reu:

ALEX ARAUJO PIMENTA· OAB MG 188540· CPF 073.***.***-50

Último movimento: Documento (Certidão) (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DONIZETE DE ALMEIDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO BACHIAO DA SILVA· OAB MG 178649· CPF 013.***.***-29

Autor:

ALEX ARAUJO PIMENTA· OAB MG 188540· CPF 073.***.***-50

Reu:

GUILHERME AUGUSTO BACHIAO DA SILVA· OAB MG 178649· CPF 013.***.***-29

Reu:

ALEX ARAUJO PIMENTA· OAB MG 188540· CPF 073.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 08/04/2026 A 14/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6004158-84.2024.4.06.3804/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: FRANCISCO DONIZETE DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEX ARAUJO PIMENTA (OAB MG188540) ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO BACHIAO DA SILVA (OAB MG178649) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS... (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAVIO EMILIO DE OLIVEIRA SILVA

Advogados

Autor:

ALEX ARAUJO PIMENTA· OAB MG 188540· CPF 073.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO RAIMUNDO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ALEX ARAUJO PIMENTA· OAB MG 188540· CPF 073.***.***-50

Último movimento: Documento (Certidão) (03/09/2025)

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