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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEX FRANCO

Advogados

Reu:

JOSÉ HENRIQUE BAEZ· OAB MS 23193· CPF 058.***.***-07

Reu:

GIOVANA CONTE DO NASCIMENTO· OAB MS 25801· CPF 004.***.***-90

Último movimento: Definitivo (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 359.352,30

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEX FRANCA

LEONARDO FERNANDES

RENATA BRUNA DA SILVEIRA

SALVADOR PEREIRA SILVA JUNIOR

Advogados

Reu:

EDMAR PINTO DE ASSIS· OAB MG 204135· CPF 655.***.***-53

Reu:

CAROLINE MAGALHAES CARVALHAIS· OAB MG 201979· CPF 138.***.***-04

Reu:

RENATO BATISTA CARVALHAIS· OAB MG 170358· CPF 621.***.***-20

Reu:

JESSICA BATISTA COUTO· CPF 083.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SALVADOR PEREIRA SILVA JUNIORCPF

LEONARDO FERNANDESCPF

RENATA BRUNA DA SILVEIRACPF

ALEX FRANCACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEX FRANCACPF

LEONARDO FERNANDESCPF

RENATA BRUNA DA SILVEIRACPF

SALVADOR PEREIRA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RENATO BATISTA CARVALHAIS

Reu:

EDMAR PINTO DE ASSIS

Último movimento: Juntada de documento (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEX FRANCACPF

LEONARDO FERNANDESCPF

RENATA BRUNA DA SILVEIRACPF

SALVADOR PEREIRA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RENATO BATISTA CARVALHAIS

Reu:

EDMAR PINTO DE ASSIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEX FRANCACPF

LEONARDO FERNANDESCPF

RENATA BRUNA DA SILVEIRACPF

SALVADOR PEREIRA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RENATO BATISTA CARVALHAIS

Reu:

EDMAR PINTO DE ASSIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEX FRANCACPF

LEONARDO FERNANDESCPF

RENATA BRUNA DA SILVEIRACPF

SALVADOR PEREIRA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RENATO BATISTA CARVALHAIS

Reu:

EDMAR PINTO DE ASSIS

Reu:

CAROLINE MAGALHAES CARVALHAIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de NILTON FONTES BARRETO em 02/12/2024 23:59. (05/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON FONTES BARRETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

NILTON FONTES BARRETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

28/02/2021

Valor

R$ 1,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (01/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX FRANCACPF

Reu

ALINE LUZIA FRANCACPF

Advogados

Autor:

WELBSON CAITANO DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX FRANCACPF

Reu

ALINE LUZIA FRANCACPF

Advogados

Autor:

WELBSON CAITANO DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 359.352,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SALVADOR PEREIRA SILVA JUNIORCPF

LEONARDO FERNANDESCPF

RENATA BRUNA DA SILVEIRACPF

ALEX FRANCACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEX FRANCACPF

LEONARDO FERNANDESCPF

RENATA BRUNA DA SILVEIRACPF

SALVADOR PEREIRA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RENATO BATISTA CARVALHAIS· OAB MG 170358

Reu:

EDMAR PINTO DE ASSIS· OAB MG 204135

Último movimento: Juntada de documento (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEX FRANCACPF

LEONARDO FERNANDESCPF

RENATA BRUNA DA SILVEIRACPF

SALVADOR PEREIRA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RENATO BATISTA CARVALHAIS· OAB MG 170358

Reu:

EDMAR PINTO DE ASSIS· OAB MG 204135

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEX FRANCACPF

LEONARDO FERNANDESCPF

RENATA BRUNA DA SILVEIRACPF

SALVADOR PEREIRA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RENATO BATISTA CARVALHAIS· OAB MG 170358

Reu:

EDMAR PINTO DE ASSIS· OAB MG 204135

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEX FRANCACPF

LEONARDO FERNANDESCPF

RENATA BRUNA DA SILVEIRACPF

SALVADOR PEREIRA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RENATO BATISTA CARVALHAIS· OAB MG 170358

Reu:

EDMAR PINTO DE ASSIS· OAB MG 204135

Reu:

CAROLINE MAGALHAES CARVALHAIS· OAB MG 201979

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Supressão de documentoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ALEX FRANCACPF

ALEX FRANCA

Advogados

Autor:

VITASSIR EDGAR FERRAREZE· CPF 656.***.***-04

Autor:

PAULO DA SILVA CIRNE· CPF 579.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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