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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VIVIANE CASSIA DINIZ LIMACPF

Reu

CERVEJARIA PETROPOLIS SACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX GAMAS MEDEIROS· OAB MS 26186· CPF 011.***.***-60

Autor:

JOVENILDA BEZERRA FELIX· OAB MS 17373· CPF 528.***.***-34

Autor:

EMILY NUNES DA SILVA· OAB SC 65159· CPF 068.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 43.058,93

Autor

DENILCE ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

SEBASTIAO PAIXAO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ALEX GAMAS MEDEIROS· OAB MS 26186· CPF 011.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 6.128,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 24.882,51

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOSE FERMINO PIRESCPF

Advogados

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

ALEX GAMAS MEDEIROS· OAB MS 26186· CPF 011.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 18.180,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE DE ARAUJOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 18.180,00

Autor

ANTONIO JOSE DE ARAUJOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEX GAMAS MEDEIROS· OAB MS 26186· CPF 011.***.***-60

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 3.025,00

Autor

VANDERSON ALVES BRAGACNPJ

Reu

ATIVOS ENGENHARIA EIRELI EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX GAMAS MEDEIROS· OAB MS 26186· CPF 011.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 3.025,00

Autor

VANDERSON ALVES BRAGACNPJ

Reu

ATIVOS ENGENHARIA EIRELI EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX GAMAS MEDEIROS· OAB MS 26186· CPF 011.***.***-60

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Certidão (05/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LENIEL BENITES PEDROCPF

Reu

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PIERO LUIGI TOMASETTI· OAB MS 11991

Autor:

ALEX GAMAS MEDEIROS· OAB MS 26186· CPF 011.***.***-60

Autor:

THIAGO CARDOSO RAMOS· OAB MS 27656· CPF 700.***.***-68

Reu:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

LENIEL BENITES PEDROCPF

Reu

LENIEL BENITES PEDROCPF

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Autor:

PIERO LUIGI TOMASETTI· OAB MS 11991

Autor:

ALEX GAMAS MEDEIROS· OAB MS 26186· CPF 011.***.***-60

Reu:

PIERO LUIGI TOMASETTI· OAB MS 11991

Reu:

ALEX GAMAS MEDEIROS· OAB MS 26186· CPF 011.***.***-60

Reu:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VALMIR DOS SANTOSCPF

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEX GAMAS MEDEIROS· OAB MS 26186· CPF 011.***.***-60

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 21.508,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORESTES NOGUEIRA PENZECPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEX GAMAS MEDEIROS· OAB MS 26186· CPF 011.***.***-60

Reu:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 348

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 21.508,32

Autor

ORESTES NOGUEIRA PENZECPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEX GAMAS MEDEIROS· OAB MS 26186· CPF 011.***.***-60

Reu:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 348

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ORESTES NOGUEIRA PENZECPF

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Autor:

JOVENILDA BEZERRA FELIX· OAB MS 17373· CPF 528.***.***-34

Autor:

ALEX GAMAS MEDEIROS· OAB MS 26186· CPF 011.***.***-60

Reu:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

JOVENILDA BEZERRA FELIX· OAB MS 17373· CPF 528.***.***-34

Reu:

ALEX GAMAS MEDEIROS· OAB MS 26186· CPF 011.***.***-60

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ORESTES NOGUEIRA PENZECPF

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Autor:

JOVENILDA BEZERRA FELIX· OAB MS 17373· CPF 528.***.***-34

Autor:

ALEX GAMAS MEDEIROS· OAB MS 26186· CPF 011.***.***-60

Reu:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

JOVENILDA BEZERRA FELIX· OAB MS 17373· CPF 528.***.***-34

Reu:

ALEX GAMAS MEDEIROS· OAB MS 26186· CPF 011.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Orestes Nogueira Penze - Réu: Banco Pan S.A. - Fica a parte intimada acerca do retorno dos autos do Tribunal, para se manifestar no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Gilvan Melo Sousa (OAB 16383/CE), João Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Alex Gamas Medeiros (OAB 26186/MS) Processo 0800801-53.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - (10/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 16.329,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 16.329,00

Autor

JORCENEY XAVIER LOPES DE SOUSACPF

EDIMAR ROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

EDIMAR ROSA DE OLIVEIRACPF

JORCENEY XAVIER LOPES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ALEX GAMAS MEDEIROS· OAB MS 26186· CPF 011.***.***-60

Reu:

ALEX GAMAS MEDEIROS· OAB MS 26186· CPF 011.***.***-60

Último movimento: Certidão (26/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR ROSA DE OLIVEIRA

Reu

EDIMAR ROSA DE OLIVEIRA

JORCENEY XAVIER LOPES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

PIERO LUIGI TOMASETTI· OAB PR 37758· CPF 007.***.***-52

Autor:

ALEX GAMAS MEDEIROS· OAB MS 26186· CPF 011.***.***-60

Reu:

PIERO LUIGI TOMASETTI· OAB PR 37758· CPF 007.***.***-52

Reu:

ALEX GAMAS MEDEIROS· OAB MS 26186· CPF 011.***.***-60

Último movimento: Definitivo (05/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR ROSA DE OLIVEIRA

Reu

EDIMAR ROSA DE OLIVEIRA

JORCENEY XAVIER LOPES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

PIERO LUIGI TOMASETTI· OAB PR 37758· CPF 007.***.***-52

Autor:

ALEX GAMAS MEDEIROS· OAB MS 26186· CPF 011.***.***-60

Reu:

PIERO LUIGI TOMASETTI· OAB PR 37758· CPF 007.***.***-52

Reu:

ALEX GAMAS MEDEIROS· OAB MS 26186· CPF 011.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. (02/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 22.000,00

Autor

CESAR DA CRUZ COIMBRACPF

Reu

EDILEIA CRISTINA DOS SANTOS GOMESCPF

Outros

ALEX GAMAS MEDEIROS· OAB MS 26186· CPF 011.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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