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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 1.603.664,79

Autor

NIKE DO BRASIL COM E PARTICIPACOES LTDACPF

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO CAVANHA GAIA· OAB SP 058079· CPF 845.***.***-04

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

ALESSANDRO TEMPORIM CALAF· OAB SP 199894· CPF 268.***.***-20

Outros

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070

Último movimento: Decorrido prazo de NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 1.603.664,79

Autor

NIKE DO BRASIL COM E PARTICIPACOES LTDACPF

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

LICIA CAREN PAIOLA GOMES· CPF 357.***.***-59

Autor:

DANIEL CORTES SIQUEIRA· CPF 283.***.***-01

Autor:

ALESSANDRO TEMPORIM CALAF· OAB SP 199894· CPF 268.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LICIA CAREN PAIOLA GOMESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

DAY NEVES BEZERRA NETO· OAB SP 303483· CPF 354.***.***-76

Autor:

FABIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Autor:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

JACKSON WILLIAM DE LIMA· CPF 055.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (23/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

AnulaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 54.078,43

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

TALITA DE OLIVEIRA BORGESCPF

BELL'S CAFE LTDA - EPPCNPJ

LICIA CAREN PAIOLA GOMESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Autor:

RODRIGO MOTTA SARAIVA· OAB SP 234570· CPF 307.***.***-42

Reu:

DAY NEVES BEZERRA NETO· OAB SP 303483· CPF 354.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 628.368,01

Autor

JULIA PAIOLA DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE ODHEMAR TEIZENCPF

Advogados

Autor:

ANDREA JUSTI DI MASE· OAB SP 132030· CPF 137.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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