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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Terras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/1995

Distribuição

24/02/1995

Valor

R$ 500.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

AGIP DO BRASIL S/ACNPJ

JOSE ANTONIO DE ALMEIDACPF

FILEMON GOMES COSTA LIMOEIROCPF

OSMAR KALIL BOTELHO FILHO

JOAO BOSCO CALIL

+ 62 outros

Advogados

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

Reu:

ALCIDES LUIZ FERREIRA· OAB MT 5477· CPF 008.***.***-21

Reu:

DALTON ADORNO TORNAVOI· OAB MT 4729· CPF 046.***.***-21

Reu:

LUIZ FRANCISCO CAETANO LIMA· OAB GO 13450

Reu:

RAQUEL CRISTINA ROCKEMBACH BLEICH· OAB MT 7655· CPF 830.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal (04/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Terras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARCIO DOS SANTOS FREITASCPF

MARIA RODRIGUES DE SOUSACPF

JOAO MARTINS EVANGELISTACPF

ALEX MAMED JORDAOCPF

MICHELLE MAMED JORDAOCPF

+ 62 outros

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

KISLEU GONCALVES FERREIRA· OAB GO 21666· CPF 804.***.***-15

Autor:

NOE GONCALVES FERREIRA

Autor:

KARINY BARBOSA TEIXEIRA· OAB GO 22332· CPF 797.***.***-53

Autor:

MILTON DE SOUSA BASTOS JUNIOR

Autor:

EDVIL MARTINS PADILHA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (14/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

Representação em JuízoPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ANTONIO MAMED JORDAOCPF

Advogados

Autor:

CASSIO TOBIAS· CPF 050.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/06/2023 23:59. (07/06/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes AgráriosCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

RENATO TEODORO DA SILVEIRA FILHOCPF

SANDRA DA ROCHA SANTANACPF

IRENE MARIA ROCHA SANTOSCPF

JOAO RIBEIRO CAMELOCPF

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

DANIELA CAETANO DE BRITO· OAB MT 9880· CPF 694.***.***-49

Reu:

JACQUELINE CAVALCANTE MARQUES· OAB MT 11784· CPF 908.***.***-04

Reu:

NOHANA MORAES DE OLIVEIRA· CPF 737.***.***-68

Reu:

MONICA LARISSE ALVES ARAUJO· OAB MT 14130

Reu:

KEVEN JHONES RODRIGUES MARQUES· CPF 054.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (27/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Reu

ANTONIO MAMED JORDAOCPF

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/08/2025)

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